01/12/2022 02:36

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 02:36

Decorrido prazo de FERRAGENS PLANALTINA LTDA - EPP em 30/11/2022 23:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
21/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2022 00:27

Transitado em Julgado em 21/08/2022
29/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 19:49

Recebidos os autos
26/07/2022 19:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/07/2022 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2022 16:51

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por pagamento/cancelamento com renúncia de prazo
24/06/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
12/05/2022 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de FERRAGENS PLANALTINA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036002-84.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERRAGENS PLANALTINA LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:11

Recebidos os autos
13/01/2022 15:11

Declarada incompetência
11/10/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/08/2021 02:28

Decorrido prazo de FERRAGENS PLANALTINA LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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