15/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 22:54

Recebidos os autos
03/12/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:54

Indeferido o pedido de CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA - CPF: *47.***.*25-35 (REU)
02/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/11/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos
28/10/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
28/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 12:46

Transitado em Julgado em 25/10/2024
21/10/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de REVALINO CAETANO DE ANDRADE em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
02/09/2024 18:44

Recebidos os autos
02/09/2024 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:21

Recebidos os autos
11/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/07/2024 14:58

Recebidos os autos
11/07/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/04/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de REVALINO CAETANO DE ANDRADE em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de REVALINO CAETANO DE ANDRADE em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704275-54.2020.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REVALINO CAETANO DE ANDRADE REU: CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA, RAFAEL ROCHA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação dos réus, o prazo do edital de ID 182694062.

Certifico, ainda, que a CURADORIA ESPECIAL apresentou contestação por negativa geral, conforme ID 172969078 e ID 184417111.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réus) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2024 16:35:34.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
01/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de REVALINO CAETANO DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 05:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:56

Publicado Edital em 22/01/2024.
17/01/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704275-54.2020.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REVALINO CAETANO DE ANDRADE REU: CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA, WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO, RAFAEL ROCHA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de desistência em relação ao 2º réu WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO (petição de id n. 144167982).

Assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao requerido WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO, e o faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 1.1.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa em favor do patrono do referido réu, tendo em vista que houve apresentação de contestação (id n. 142960057).

A exigibilidade encontra-se suspensa em razão da gratuidade de justiça. À Secretaria, para que proceda à exclusão, retificando a autuação. 2.

No mais, certifique-se o decurso do prazo do edital de id n. 182694062 e dê-se vista ao Curador Especial.

Datada e assinada eletronicamente. 3
12/01/2024 17:24

Recebidos os autos
12/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:24

Deferido o pedido de REVALINO CAETANO DE ANDRADE - CPF: *23.***.*68-87 (AUTOR).
10/01/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0704275-54.2020.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REVALINO CAETANO DE ANDRADE REU: CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA, WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO, RAFAEL ROCHA DE LIMA O MM Juiz de Direito, Dr.

EDSON LIMA COSTA, da 2ª Vara Cível de Samambaia, na forma da Lei etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação Ato / Negócio Jurídico (4701), Processo 0704275-54.2020.8.07.0009, movida por NOELIA ALVES DE ANDRADE RODRIGUES (CPF: *21.***.*57-68); REVALINO CAETANO DE ANDRADE (CPF: *23.***.*68-87); , em desfavor de CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA (CPF: *47.***.*25-35); WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO (CPF: *89.***.*60-10); RAFAEL ROCHA DE LIMA (CPF: *56.***.*24-14).

E o presente é para CITAR CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA (CPF: *47.***.*25-35); ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015).

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, incisos IV do CPC/2015).

Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015).

Este Juízo tem sua sede na Quadra 302 Conjunto 1, sala 3.75, 3 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 22 de dezembro de 2023 09:30:17. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
22/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
22/12/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/12/2023 09:31

Expedição de Edital.
25/09/2023 23:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023 01:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704275-54.2020.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REVALINO CAETANO DE ANDRADE REU: CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA, WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO, RAFAEL ROCHA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Tendo em vista que a parte autora requereu a desistência do feito em relação ao réu 2º réu WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO após o oferecimento de contestação (id n. 142960057), ouça-se o referido requerido, na forma do § 4º, art. 485 do CPC. 2.

Considerando que o réu RAFAEL ROCHA DE LIMA foi citado por edital (id n. 152241102), dê-se vista ao curador. 3.

Verifico que a carta precatória expedida visando citar a ré CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA (id n. 152241105), retornou com a informação mudou-se (id n. 170903528).

Assim, certifique-se o esgotamento de endereços e cite-se por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente. 3
20/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:28

Recebidos os autos
19/09/2023 00:28

Deferido o pedido de REVALINO CAETANO DE ANDRADE - CPF: *23.***.*68-87 (AUTOR).
15/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de REVALINO CAETANO DE ANDRADE em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704275-54.2020.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701) AUTOR: REVALINO CAETANO DE ANDRADE REU: CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA, WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO, RAFAEL ROCHA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei, nesta data, CARTA PRECATÓRIA, referente ao ID 152241105, para a citação da ré CELIA REGINA AGRIPINA DA COSTA, com resultado da diligência NEGATIVO, conforme documento em anexo.

De ordem do MM Juiz, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca da referida precatória e documentos ora juntados, promovendo a citação da ré, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2023 16:05:37.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
04/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.
11/04/2023 09:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/03/2023 00:09

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 12:17

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:08

Publicado Edital em 20/03/2023.
18/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 15:27

Expedição de Carta.
14/03/2023 09:34

Expedição de Edital.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de REVALINO CAETANO DE ANDRADE em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2022 17:21

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de WALTON RAMALHO DA SILVA FILHO em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2022 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 17:12

Expedição de Certidão.
25/08/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 14:20

Juntada de Certidão
04/08/2020 14:11

Juntada de Certidão
24/06/2020 15:44

Recebidos os autos
24/06/2020 15:44

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/06/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de REVALINO CAETANO DE ANDRADE em 15/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 14:45

Juntada de Certidão
08/04/2020 11:05

Juntada de Certidão
08/04/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 16:33

Recebidos os autos
02/04/2020 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/04/2020 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2020 16:03

Recebidos os autos
01/04/2020 16:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2020 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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