30/04/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:25

Processo Desarquivado
26/03/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:22

Recebidos os autos
15/03/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
12/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 09:02

Transitado em Julgado em 12/03/2024
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:10

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727341-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F.

P.

D.

S.

M., FABIANA MAGALHAES LIMA REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA MAGALHAES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Trata-se de Procedimento Comum ajuizado por F.

P.

D.

S.

M. e FABIANA MAGALHAES LIMA em desfavor de CAIXA SEGURADORA S/A, no qual as partes firmaram acordo, conforme deflui da leitura do petitório de ID 182508678.

Atento à regra do art. 494 c/c art. 139, V, ambos do CPC, não vejo óbice para a homologação de acordo, mesmo após a prolação de sentença.

Outrossim, não vislumbro prejuízo aos interesses do menor, tendo em vista que a indenização pactuada foi recebida por sua mãe e representante legal, também autora no presente feito.

Assim, deixo de acolher a manifestação ministerial de ID 183704382.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Custas finais pela CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA SA, conforme acordado.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 15:53

Recebidos os autos
02/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:53

Homologada a Transação
01/02/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 16:08

Recebidos os autos
16/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:08

Outras decisões
16/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727341-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F.

P.

D.

S.

M., FABIANA MAGALHAES LIMA REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA MAGALHAES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vistas ao MPDFT sobre o acordo juntado ao ID 182508678.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/01/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 17:08

Recebidos os autos
12/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:08

Outras decisões
12/01/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:45

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 15:44

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 11:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:00

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:01

Recebidos os autos
13/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:01

Outras decisões
13/11/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2023 07:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA SILVA MAGALHAES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de FABIANA MAGALHAES LIMA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:07

Recebidos os autos
10/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/10/2023 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:56

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:40

Recebidos os autos
20/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2023 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:35

Recebidos os autos
11/10/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727341-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F.

P.

D.

S.

M., FABIANA MAGALHAES LIMA REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA MAGALHAES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/09/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 15:45

Recebidos os autos
11/09/2023 15:45

Outras decisões
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727341-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F.

P.

D.

S.

M., FABIANA MAGALHAES LIMA REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA MAGALHAES LIMA REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo.

Aguarde-se o transcurso do prazo do ID 167526932, considerando que ainda não houve a oferta do parecer final pelo Ministério Público.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/09/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/09/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
06/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:37

Outras decisões
25/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:16

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:11

Recebidos os autos
22/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:11

Outras decisões
21/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2023 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 14:11

Recebidos os autos
08/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:11

Outras decisões
07/08/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2023 13:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 07:31

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 07:31

Desentranhado o documento
04/08/2023 07:30

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 07:30

Desentranhado o documento
03/08/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:47

Recebidos os autos
03/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:47

Outras decisões
02/08/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 12:54

Recebidos os autos
27/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:54

Outras decisões
26/07/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:33

Recebidos os autos
19/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:33

Outras decisões
19/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:23

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:36

Recebidos os autos
30/06/2023 15:36

Outras decisões
30/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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