26/10/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:50

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de LUCAS KENZO ESCOBAR MAIA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:27

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial.

Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.

Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC/15).

Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §3º, do CPC, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, lembrando-se que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.

Sem remessa necessária, conforme art. 496, inciso I e §1º do CPC.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
31/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:15

Recebidos os autos
29/08/2023 13:15

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/08/2023 19:10

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de LUCAS KENZO ESCOBAR MAIA em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:29

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:40

Recebidos os autos
23/06/2023 11:40

Outras decisões
22/06/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:53

Recebidos os autos
31/05/2023 07:53

Outras decisões
30/05/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:18

Recebidos os autos
24/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LUCAS KENZO ESCOBAR MAIA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
23/04/2023 21:57

Recebidos os autos
23/04/2023 21:57

Outras decisões
19/04/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/04/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de LUCAS KENZO ESCOBAR MAIA em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 16:22

Recebidos os autos
14/03/2023 16:22

Outras decisões
10/03/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/03/2023 19:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:33

Recebidos os autos
28/02/2023 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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