01/04/2025 20:24

Arquivado Provisoramente
07/02/2025 15:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2025 12:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:17

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:15

Recebidos os autos
11/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:15

Indeferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
04/12/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 08:33

Recebidos os autos
06/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2024 08:32

Indeferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
06/11/2024 08:32

em cooperação judiciária
07/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:59

Recebidos os autos
04/10/2024 10:59

em cooperação judiciária
04/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 21:06

Recebidos os autos
27/08/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:06

Indeferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
27/08/2024 21:06

em cooperação judiciária
06/08/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:54

Recebidos os autos
08/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:54

Outras decisões
05/07/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:21

Recebidos os autos
19/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:21

em cooperação judiciária
19/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:48

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 22:54

Recebidos os autos
06/03/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700350-16.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA EXECUTADO: JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS DECISÃO A Instrução Normativa nº 1.888/09 da Receita Federal do Brasil disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O art. 6º da referida IN assim dispõe: Art. 6º Fica obrigada à prestação das informações a que se refere o art. 1º: I - a exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; II - a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando: a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou b) as operações não forem realizadas em exchange. § 1º No caso previsto no inciso II do caput, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00 (trinta mil reais). § 2º A obrigatoriedade de prestar informações aplica-se à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das operações com criptoativos relacionadas a seguir: I - compra e venda; II - permuta; III - doação; IV - transferência de criptoativo para a exchange; V - retirada de criptoativo da exchange; VI - cessão temporária (aluguel); VII - dação em pagamento; VIII - emissão; e IX - outras operações que impliquem em transferência de criptoativos.

Com efeito, é possível, ainda que remotamente, que a parte executada opere no mercado de criptoativos, seja na modalidade peer to peer, seja por meio de uma exchange de criptoativos.

Cumpre destacar, contudo, que o bloqueio de criptoativos, no presente caso, somente se mostrará eficaz caso a parte executada esteja operando por meio de uma exchange de criptoativos, pois na modalidade peer to peer, os atuais sistemas disponíveis ao Poder Judiciário não são capazes de acessar carteiras virtuais.

Assim, oficie-se à Receita Federal do Brasil, a fim de que informe a este juízo, no prazo de 5 (cinco), se constam em seus bancos de dados informações acerca de operações com criptoativos relacionadas ao executado JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS - CPF nº *77.***.*41-87, quer na modalidade peer to peer, quer por meio de exchange de criptoativos.

Neste último caso, deverá a Receita Federal informar os dados completos da exchange.

Caso a Receita Federal do Brasil indique a existência de exchange operando criptoativos em favor da parte executada, expeça-se ofício à respectiva exchange para que suspenda imediatamente toda e qualquer operação de compra, venda ou transferência de criptoativos em nome da parte executada, até ulterior decisão deste juízo, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do art. 537 do CPC.

Ressalte-se que a informação deverá ser encaminhada ao e-mail corporativo [email protected] e ser vinculados a caixa de correspondência do magistrado Rodrigo Otávio Donati Barbosa, no Portal e-cac.

Confiro à presente decisão força de ofício, cujo envio, com base no princípio da colaboração, ficará condicionado ao fornecimento de informação, pelo exequente ao CJUVECABSB, do endereço - preferencialmente eletrônico (e-mail) - do setor competente junto à Receita para cumprimento da ordem judicial, o que deverá se dar no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da presente decisão.

Decorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/02/2024 18:13

Recebidos os autos
07/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:13

Deferido em parte o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:52

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:21

Recebidos os autos
11/12/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:21

Indeferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
11/12/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:03

Recebidos os autos
30/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:03

Deferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
28/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:43

Recebidos os autos
17/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:43

Indeferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
14/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/11/2023 04:13

Processo Desarquivado
13/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:23

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700350-16.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA EXECUTADO: JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS DECISÃO Diante do Ofício nº 729/2023 - DETRAN/DG/DIRPOL/COPOL M/DVA M (id. 167633987), informando a apreensão do veículo de placa PAZ6169, de propriedade do executado JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS - CNPJ nº *77.***.*41-87, e tendo o exequente se manifestado pelo desinteresse na manutenção da penhora sobre o bem (id. 170549018), desconstituo a penhora determinada no id. 103284703 sobre o veículo de placa PAZ6169.

Proceda-se ao levantamento das restrições lançadas por este Juízo, via sistema RENAJUD, referente a estes autos, para fins de possibilitar a alienação em hasta pública do veículo recolhido.

Em resposta ao ofício, encaminhe-se a presente COM URGÊNCIA, anexando-se comprovante de levantamento das restrições RENAJUD.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Quanto ao petitório de id. 165956184, verifico dos autos que, no id. 166201255, foi juntado AR de intimação da penhora no rosto dos autos devidamente cumprido, conforme certificado no id. 167001836.

Tornem, pois, os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme decisão de id. 160733151.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:29

Recebidos os autos
06/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:29

Outras decisões
01/09/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:04

Recebidos os autos
16/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 20:14

Recebidos os autos
04/08/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:08

Juntada de Certidão
22/07/2023 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:25

Recebidos os autos
28/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:25

Deferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
26/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 15:57

Expedição de Mandado.
09/06/2023 15:53

Expedição de Mandado.
07/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:53

Recebidos os autos
02/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:53

Determinado o arquivamento
02/06/2023 17:53

Deferido o pedido de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
15/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/04/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 15:28

Desentranhado o documento
12/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:19

Recebidos os autos
29/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:00

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:25

Expedição de Carta.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 21:34

Recebidos os autos
15/09/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 21:34

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:02

Expedição de Certidão.
24/08/2022 20:57

Expedição de Mandado.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 19/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 28/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 21/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 21:12

Recebidos os autos
29/06/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 21:12

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 10:31

Recebidos os autos
14/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 10/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 05/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 14:21

Recebidos os autos
29/04/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:20

Recebidos os autos
08/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:13

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 03/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 14:19

Recebidos os autos
26/01/2022 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/01/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 19:46

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:38

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 18:22

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 14:24

Recebidos os autos
17/09/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 23:04

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 26/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:24

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:39

Expedição de Alvará.
24/07/2021 21:19

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 22:12

Recebidos os autos
21/06/2021 22:12

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 20:35

Recebidos os autos
01/06/2021 20:35

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 27/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2021 18:24

Juntada de Certidão
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 14:26

Recebidos os autos
12/05/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 14:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2021 16:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 04/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 19:31

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:11

Recebidos os autos
12/04/2021 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/04/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I em 02/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
04/02/2021 12:14

Recebidos os autos
04/02/2021 12:14

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/01/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I em 13/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 19:28

Juntada de Certidão
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:22

Recebidos os autos
17/09/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 13:40

Juntada de Certidão
31/10/2018 13:43

Recebidos os autos
31/10/2018 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2018 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2018 13:08

Juntada de Certidão
29/07/2018 11:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS em 27/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 10:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2018 10:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2018 10:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2018 10:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/05/2018 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 13:42

Expedição de Mandado.
06/02/2018 14:01

Juntada de Certidão
02/06/2017 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2017 14:59

Expedição de Mandado.
01/06/2017 14:59

Expedição de Mandado.
18/05/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 17:55

Expedição de Certidão.
19/03/2017 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2017 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2017 16:06

Expedição de Mandado.
23/02/2017 16:06

Expedição de Mandado.
23/02/2017 08:42

Recebidos os autos
23/02/2017 08:42

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2017 12:54

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/01/2017 18:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2017 18:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2016 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711923-35.2022.8.07.0003

Eduarda Brito Goncalves Sousa

Universo Online S/A

Advogado: Patricia Vasconcelos dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0715402-18.2022.8.07.0009

Manoella Cardoso Agra Castro

Vanessa Cristina Figueiredo Melo

Advogado: Amanda Ale Franzosi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0714257-30.2022.8.07.0007

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Gulliver Rodrigues Andrade

Advogado: Jackeline Grace Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0737966-15.2022.8.07.0001

Uniao Federal - Procuradoria da Uniao No...

Miguel Frauzino Pereira

Advogado: Eugenio Lucio Machado Frauzino Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0700750-02.2022.8.07.0007

Banco Pan S.A

Maria Betania de Nazare Dantas Ferreira

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 17:25

Exibir Processo