TJDFT - 0737966-15.2022.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2023 18:58
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 17:26
Transitado em Julgado em 11/11/2023
-
28/11/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 04:19
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:53
Decorrido prazo de VALERIA MACHADO FRAUZINO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DF em 09/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:42
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
30/10/2023 02:42
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
28/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 12:20
Recebidos os autos
-
25/10/2023 12:20
Determinado o arquivamento
-
25/10/2023 03:56
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 13:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
09/10/2023 21:21
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 02:48
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
05/10/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 10:54
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DF em 26/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:38
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
04/09/2023 00:38
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
04/09/2023 00:38
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
02/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
02/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737966-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DF REQUERIDO ESPÓLIO DE: MIGUEL FRAUZINO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: EUGENIO LUCIO MACHADO FRAUZINO PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de procedimento de habilitação de crédito, partes qualificadas.
A UNIÃO FEDERAL, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União, aduziu ser credora da quantia de R$ 34.380,05 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e cinco centavos), referente a débito apurado em virtude de acerto financeiro (PGR-00251996/20211) decorrente do óbito do pensionista Miguel Frauzino Pereira, matricula n° 56-6, ocorrido em 02/06/2020.
O Juízo determinou a associação do feito aos autos do inventário, Processo nº 0720726-81.2020.8.07.0001, e a citação dos herdeiros (ID 139417796).
O inventariante, representando o espólio, não se opôs ao pedido de habilitação, Id. 141996472.
Os herdeiros EUGÊNIO LUCIO MACHADO FRAUZINO; ESPÓLIO DE PATRÍCIA EUGENIA MACHADO FRAUZINO GOMES, não se opuseram ao pedido de habilitação (ID 162641984).
A herdeira VALERIA MACHADO FRAUZINO também concordou com o pedido, Id. 162831800 Os autos vieram conclusos.
DECIDO.
Considerando a anuência de todos os herdeiros, nos termos do artigo 642, §§2º e 3º, c/c artigo 487, I, todos do CPC, julgo procedente o pedido inicial e declaro habilitado o crédito (PGR-00251996/20211), no inventário de MIGUEL FRAUZINO PEREIRA, que tramita sob o nº0720726-81.2020.8.07.0001.
DETERMINO que se reserve quantia em dinheiro ou, em sua falta, bens suficientes ao pagamento da credora.
ANOTE-SE no inventário.
Sem custas e honorários advocatícios, em razão da espécie de procedimento.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 06 -
30/08/2023 18:51
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:51
Homologado o pedido
-
26/06/2023 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
21/06/2023 22:18
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de VALERIA MACHADO FRAUZINO em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 00:22
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
29/05/2023 00:22
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
27/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
27/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 13:52
Recebidos os autos
-
24/05/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
08/11/2022 22:44
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 02:21
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
19/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
14/10/2022 16:23
Recebidos os autos
-
14/10/2022 16:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/10/2022 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
06/10/2022 12:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735570-31.2023.8.07.0001
Estevam Rodrigues Duarte
R10 - Industria e Comercio de Vidros Tem...
Advogado: Keiliane Santos de Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/08/2023 20:44
Processo nº 0706756-88.2023.8.07.0007
Banco do Brasil S/A
Juceli Rosa de Oliveira Fonseca
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/04/2023 11:57
Processo nº 0711923-35.2022.8.07.0003
Eduarda Brito Goncalves Sousa
Universo Online S/A
Advogado: Patricia Vasconcelos dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/05/2022 01:30
Processo nº 0715402-18.2022.8.07.0009
Manoella Cardoso Agra Castro
Vanessa Cristina Figueiredo Melo
Advogado: Amanda Ale Franzosi
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/09/2022 22:07
Processo nº 0714257-30.2022.8.07.0007
Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...
Gulliver Rodrigues Andrade
Advogado: Jackeline Grace Martins da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/07/2022 16:35