09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de VANESSA BEZERRA DE MORAIS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 20:12

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:19

Recebidos os autos
28/05/2025 12:19

Outras decisões
20/05/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
15/05/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VANESSA BEZERRA DE MORAIS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 11:46

Recebidos os autos
25/10/2024 11:46

Homologada a Transação
22/10/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VANESSA BEZERRA DE MORAIS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VANESSA BEZERRA DE MORAIS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:22

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:15

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:34

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:32

Expedição de Mandado.
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:53

Recebidos os autos
19/06/2024 16:53

Outras decisões
18/06/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725072-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: VANESSA BEZERRA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as diligências de IDs 182669287 e 190023811 retornaram sem cumprimento.

De ordem, intimo o exequente a informar endereços válidos para citação ou requerer o que entender de direito.

Brasília - DF, 22 de abril de 2024 às 15:10:31 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
22/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 16:10

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 22:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:41

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 17:17

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725072-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte ré, via AR, a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários sucumbenciais, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC). 1.2.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

II, do CPC. 1.4.

Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se na sequência, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 1.7.

Se decorrido in albis o prazo de eventual impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte credora, mediante publicação, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. 2.

Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 18:16

Recebidos os autos
06/09/2023 18:16

Outras decisões
06/09/2023 18:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
31/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 12:47

Transitado em Julgado em 13/09/2022
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de VANESSA BEZERRA DE MORAIS em 12/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de VANESSA BEZERRA DE MORAIS em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:20

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 13:03

Recebidos os autos
17/08/2022 13:03

Homologada a Transação
15/08/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/08/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 18:39

Recebidos os autos
12/07/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0760716-97.2021.8.07.0016

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Felipe de Carvalho da Silva

Advogado: Patricia Barbosa da Silva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0736726-30.2018.8.07.0001

Aguia - Credito e Cobranca Extrajudicial...

Ronaldo Severino dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Ivo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2018 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0707915-07.2021.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wenderson Rodrigues dos Santos

Advogado: Willer Max de Lima Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0709584-60.2023.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Juvenal Junio Moura de Araujo

Advogado: Taciane Oliveira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 02:56

Exibir Processo

Processo nº 0714344-67.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Guilherme Henrique Araujo de Oliveira

Advogado: Ozias Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2023 12:32

Exibir Processo