11/02/2025 02:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 14:21

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:38

Expedição de Sentença.
16/01/2025 15:38

Recebidos os autos
16/01/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
08/08/2023 10:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
08/08/2023 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
20/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:55

Recebidos os autos
16/06/2023 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/05/2023 08:04

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:39

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/04/2022 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 16:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de AGNALDO VITORINO DA SILVA - ME em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011785-79.2013.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGNALDO VITORINO DA SILVA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/01/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:39

Recebidos os autos
21/01/2022 11:39

Declarada incompetência
04/11/2021 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2021 02:36

Decorrido prazo de AGNALDO VITORINO DA SILVA - ME em 14/07/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2019 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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