27/01/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:37

Transitado em Julgado em 24/01/2025
23/01/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 21:42

Recebidos os autos
12/12/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:42

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:42

Juntada de intimação
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/11/2024 21:06

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2024 21:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:34

Juntada de comunicação
12/11/2024 23:03

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:33

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/11/2024 12:43

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 17:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:51

Juntada de comunicação
29/10/2024 17:31

Expedição de Ofício.
28/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:04

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 17:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/10/2024 18:02

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:04

Juntada de comunicação
08/10/2024 11:03

Juntada de comunicação
27/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:22

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 06:39

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/09/2024 06:38

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/09/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:32

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/08/2024 18:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:40

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/06/2024 09:39

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2024 18:03

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
26/06/2024 16:57

Juntada de gravação de audiência
26/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 14:09

Juntada de comunicações
17/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:32

Expedição de Ofício.
16/05/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:33

Recebidos os autos
16/05/2024 09:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/05/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 17:56

Juntada de comunicações
06/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:04

Juntada de comunicações
21/02/2024 13:59

Juntada de comunicações
20/02/2024 08:47

Expedição de Carta.
19/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
17/02/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:25

Recebidos os autos
15/02/2024 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 21:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
15/02/2024 21:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
12/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 17:35

Expedição de Edital.
15/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/10/2023 20:40

Recebidos os autos
05/10/2023 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 20:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:42

Publicado Edital em 04/09/2023.
02/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0711372-61.2022.8.07.0001 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Indiciado: LUCAS LIMA DOS SANTOS Incidência penal: Art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 Inquérito policial n.º 66/2022 da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa os autos nº 0711372-61.2022.8.07.0001, em que LUCAS LIMA DOS SANTOS, natural de Anápolis/GO, filho de Desuita Lima dos Santos e de Roberto Moreira dos Santos, RG: 2472493 SSP/DF, CPF: *19.***.*80-35, residente e domiciliado em local não sabido, fora DENUNCIADO por infração ao art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 e como não foi possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para que se cientifique do presente processo, bem como para que fique intimado a comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, com vistas ao oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado do término do prazo deste edital.

Adverte-se, ainda, que no caso da não apresentação da defesa preliminar, ser-lhe-á nomeada assistência judiciária gratuita.

Este Juízo tem sede no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4° andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.

UMBERTO ALVES SOARES DIRETOR DE SECRETARIA
31/08/2023 16:53

Expedição de Edital.
31/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:33

Recebidos os autos
24/08/2023 08:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/08/2023 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:56

Recebidos os autos
01/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/07/2023 19:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 15:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:38

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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