08/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727986-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: ALTAIR PATROCINIO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a pesquisa SISBAJUD resultou no bloqueio de valor irrisório para o qual já fora solicitado o desbloqueio, conforme documentação anexa.

Fica o exequente intimado quanto ao resultado das pesquisas.

Após, remeter os autos à suspensão, conforme decisão de ID 170702077.

BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024 16:47:05.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
24/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727986-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO: ALTAIR PATROCINIO DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado 1.

Objetiva o credor que seja oficiado à Receita Federal do Brasil para que seja identificada restituição de imposto de renda em favor da parte executada.

O pleito encontra amparo legal, a declaração ID 160626289 aponta R$ 2.608,09 de saldo a restituir.

Ademais, tendo em vista que a restituição pode não estar vinculada à verba salarial, nada impede que seja bloqueado o pagamento de valores ao contribuinte, cabendo ao devedor o ônus de comprovar eventual impenhorabilidade.

Posto isso, defiro o pedido retro.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à Receita Federal do Brasil que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de restituição de imposto de renda em nome (ou em favor) da parte executada ALTAIR PATROCINIO DA SILVA, CPF nº *07.***.*58-00.

E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 6.012,23).

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 501/503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo.

Concedo ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o com 2.

Caso a restituição já tenha sido procedida, ante a possibilidade de que os valores estejam em conta do executado, fica desde já deferida, também, a pesquisa de ativos financeiros do executado via Sisbajud, conforme pleiteado retro.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR no endereço em que citado (ID 90510458), ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Nos moldes da Decisão ID 159587043, se infrutíferas as diligências, a execução se considerará suspensa desde o dia 05/06/2023, data da ciência do executado da pesquisa no Infojud, certificada no ID 160626287, diante da regra expressa no § 4º do art. 921 do CPC.

Publique-se.

Brasília/DF, 1 de setembro de 2023. * documento assinado eletronicamente
03/09/2023 18:34

Recebidos os autos
03/09/2023 18:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/09/2023 18:34

Deferido o pedido de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*40-87 (EXEQUENTE).
21/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:47

Recebidos os autos
29/05/2023 09:47

Deferido o pedido de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*40-87 (EXEQUENTE).
15/03/2023 14:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 04:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 04:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 14:47

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:39

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 12:39

Recebidos os autos
15/07/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2022 17:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2022 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 07/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 18:50

Recebidos os autos
30/05/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 21:55

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 02:47

Publicado Mandado em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:45

Expedição de Mandado.
26/04/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 19:08

Recebidos os autos
23/03/2022 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 16:51

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:30

Expedição de Ofício.
10/09/2021 16:03

Recebidos os autos
10/09/2021 16:02

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/09/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 22:04

Recebidos os autos
11/08/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 24/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 11:42

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 21:48

Recebidos os autos
01/06/2021 21:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/06/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 09:57

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 09:12

Recebidos os autos
18/05/2021 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/05/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ALTAIR PATROCINIO DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 19:42

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2021 21:45

Mandado devolvido dependência
24/04/2021 21:45

Mandado devolvido dependência
16/04/2021 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 11:43

Juntada de Certidão
07/01/2021 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 10:29

Juntada de Certidão
25/08/2020 12:53

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 17:36

Expedição de Mandado.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 15:03

Recebidos os autos
27/04/2020 15:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/04/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/04/2020 14:13

Juntada de Certidão
25/03/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 01:21

Recebidos os autos
23/03/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/12/2019 18:36

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2019 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 10:59

Juntada de Certidão
18/07/2019 18:36

Expedição de Ofício.
13/07/2019 07:14

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 11/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:33

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 17:22

Recebidos os autos
13/06/2019 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/05/2019 20:20

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 13/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 02:38

Publicado Despacho em 06/05/2019.
03/05/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 14:07

Recebidos os autos
30/04/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/04/2019 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2019 03:16

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 22/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 04:20

Publicado Decisão em 21/01/2019.
20/12/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 11:30

Recebidos os autos
18/12/2018 11:30

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2018 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
02/10/2018 02:50

Publicado Decisão em 02/10/2018.
02/10/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 09:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 16:29

Recebidos os autos
27/09/2018 16:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2018 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/09/2018 15:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
21/09/2018 15:48

Juntada de Certidão
21/09/2018 14:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
21/09/2018 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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