TJDFT - 0702632-56.2023.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 18:35
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 18:32
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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07/11/2023 18:29
Transitado em Julgado em 06/10/2023
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31/10/2023 19:43
Juntada de Certidão
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25/10/2023 14:53
Juntada de Certidão
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25/10/2023 14:53
Juntada de Alvará de levantamento
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07/10/2023 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
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04/10/2023 21:27
Juntada de Certidão
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29/09/2023 02:49
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA - "(...)Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, REURINGSON REIS SOBRINHO ARAUJO adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 172494615.
Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 167905665), homologado na audiência de ID. 172324406, acolho a manifestação ministerial de ID. 172494614, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) REURINGSON REIS SOBRINHO ARAUJO, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.(...) -
26/09/2023 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/09/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 18:35
Juntada de termo
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26/09/2023 18:31
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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26/09/2023 18:30
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)
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22/09/2023 21:41
Recebidos os autos
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22/09/2023 21:41
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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19/09/2023 19:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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19/09/2023 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 18:07
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 16:45, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
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18/09/2023 18:06
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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14/09/2023 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2023 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.
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06/09/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 01:19
Publicado Certidão em 06/09/2023.
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06/09/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0702632-56.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: REURINGSON REIS SOBRINHO ARAUJO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que designei Homologação de ANPP a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA MICROSOFT TEAMS, a ser realizada 18/09/2023 16:45.
De ordem da MM.
Juíza de Direito, Dra.
ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/8ItIJ9 FERNANDA DE SOUSA MARQUES Servidor Geral Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. -
05/09/2023 07:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 21:21
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:32
Juntada de Certidão
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04/09/2023 15:31
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 16:45, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
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31/08/2023 17:56
Recebidos os autos
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31/08/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 08:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
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08/08/2023 14:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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07/08/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 16:26
Juntada de Certidão
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13/07/2023 13:42
Juntada de Certidão
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11/07/2023 01:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
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04/07/2023 01:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
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03/07/2023 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
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30/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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27/06/2023 15:05
Recebidos os autos
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27/06/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
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27/06/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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26/06/2023 12:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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23/06/2023 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 20:20
Recebidos os autos
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22/06/2023 20:20
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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21/06/2023 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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20/06/2023 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 01:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2023 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
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31/05/2023 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2023 16:28
Recebidos os autos
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19/05/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 14:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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17/05/2023 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2023 20:02
Recebidos os autos
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22/03/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 13:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
20/03/2023 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 15:56
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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07/03/2023 20:52
Recebidos os autos
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07/03/2023 20:52
Homologada a Prisão em Flagrante
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06/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2023 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 19:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
23/02/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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