20/05/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 18:14

Transitado em Julgado em 08/05/2024
18/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MARIANO ALMEIDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MARIANO ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:49

Recebidos os autos
11/04/2024 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 00:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 00:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:41

Recebidos os autos
23/02/2024 19:41

Outras decisões
23/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
24/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
14/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:55

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:54

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:53

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de ANA PATRICIA MARIANO ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710070-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANA PATRICIA MARIANO ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:34

Recebidos os autos
04/09/2023 16:34

Outras decisões
04/09/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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