14/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/09/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
30/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
02/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 19:51

Recebidos os autos
17/02/2024 19:51

Indeferido o pedido de MANOEL CAIXETA - CPF: *46.***.*76-87 (EXECUTADO)
18/11/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:34

Recebidos os autos
13/07/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 14:56

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0028410-03.2013.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL CAIXETA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo DISTRITO FEDERAL em face de MANOEL CAIXETA. Intimado para o pagamento, o requerido quedou-se inerte. O DF indicou bem móvel à penhora. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JEU1730, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 95889143. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o requerido o depositário do bem. Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/01/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 22:08

Recebidos os autos
10/12/2021 22:08

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:21

Recebidos os autos
14/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:36

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 10:46

Recebidos os autos
16/04/2021 10:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
03/09/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/08/2020 13:07

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 06/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:20

Recebidos os autos
02/07/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/06/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 16:27

Recebidos os autos
10/06/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2019 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/12/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 18:23

Recebidos os autos
11/11/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/08/2019 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2019 16:46

Juntada de Certidão
06/07/2019 19:01

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 05/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 22:16

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 11:34

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2019 18:43

Recebidos os autos
10/06/2019 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2019 12:31

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 16/05/2019 23:59:59.
28/02/2019 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2019.
27/02/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/02/2019 09:02

Juntada de Certidão
25/02/2019 09:01

Juntada de Certidão
21/02/2019 13:47

Decorrido prazo de MANOEL CAIXETA em 20/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 04:05

Publicado Certidão em 30/01/2019.
30/01/2019 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 08:42

Juntada de Certidão
25/01/2019 18:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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