05/11/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIMAR JOSÉ DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de REGINA JOSÉ DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:57

Recebidos os autos
09/09/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 01:29

Expedição de Termo.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 15:00

Transitado em Julgado em 03/07/2024
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 16:26

Recebidos os autos
22/08/2024 16:26

Outras decisões
13/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
13/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:36

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:55

Decorrido prazo de JULIMAR JOSÉ DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:55

Decorrido prazo de REGINA JOSÉ DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:55

Decorrido prazo de ADIMAR PERREIRA DA COSTA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:55

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:32

Recebidos os autos
20/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:32

Homologada a Transação
16/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
16/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de JULIMAR JOSÉ DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de REGINA JOSÉ DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de ADIMAR PERREIRA DA COSTA em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação de arrolamento e partilha do espólio de Lourença Gonçalves da Silva, falecida ab intestato em 05 de fevereiro de 2016 (Num. 148818156 – Pág. 1/3 – Pág. 2 e Num. 113611527 - Pág. 1), a qual deixou herdeiros vivos e sucessíveis, quais sejam: (1) Júlio Gonçalves da Silva – Num. 113611520 – Pág. 1, Num. 148818153 – Pág. 1, (2) Adimar Pereira da Costa – Num. 153346260 – Pág. ½, Num. 165683512 – Pág. 1, (3) Hélio José dos Santos – Num. 151348193 – Pág. 4, Num. 165380027 – Pág. 1, (4) Heliana José dos Santos – Num. 151348188 – Pág. 3, Num. 165967674 – Pág. 1, (5) Julimar José dos Santos – Num. 123211255 – Pág. 14, (6) Regina José dos Santos – Num. 123211255 – Pág. 16, (7) Amadeo Gonçalves da Silva, todos filhos da autora da herança, e 50% dos direitos aquisitivos de um único imóvel sito à QNM 26, conjunto D, lote 43, Ceilândia, DF - Num. 123211265 - Pág. 1/2. 2.

Consta esboço de partilha apresentado em Num. 172278131 – Pág. 1/7. 3.

Os herdeiros Hélio José dos Santos e Heliana José dos Santos se manifestaram em Num. 179465701 – Pág. 1, declarando não estarem de acordo com o esboço de partilha, uma vez que estão residindo no imóvel inventariado e nenhum dos outros irmãos, além de Júlio, tem interesse em realizar a partilha neste feito.

Por fim, pugnam por avaliação do bem para encontrar o verdadeiro valor para que os herdeiros não sejam prejudicados – Num. 179465701 – Pág. 1. 4.

O herdeiro Amadeo Gonçalves da Silva informou que concorda com o esboço de partilha, porém, entende que a venda do imóvel é inviável no momento uma vez que há herdeiros que não possuem imóvel próprio e habitam o bem inventariado – Num. 180801331 – Pág. 1. 5.

Não houve manifestação dos demais herdeiros, fazendo-se presumir que estão de acordo com o esboço de partilha apresentado nos autos. 6.

Quanto à impugnação dos herdeiros Hélio José dos Santos e Heliana José dos Santos à partilha do único imóvel deixado pela genitora, Lourença Gonçalves da Silva, os argumentos dos impugnantes não prosperam.

Com a morte da autora da herança, ocorre a instantânea abertura de sua sucessão, dando origem ao direito hereditário dos sucessores e a aquisição, pelos herdeiros, da propriedade e posse dos bens da herança, conforme estabelecido no art. 1.784 do Código Civil. 7.

Noutro pórtico, quanto ao pedido de realização de avaliação judicial do imóvel, esclareço aos impugnantes que o valor atribuído ao bem não interfere na partilha final. É sabido que os valores dos bens imóveis sofrem variações ao longo do tempo e a determinação do valor definitivo só será possível quando da venda do bem em questão, que necessariamente requererá a anuência de todos os herdeiros. 8.

Ademais, reputo inviável a realização de diligências inócuas visto que causaria mais demora na conclusão do presente inventário, que já se arrasta há mais de dois anos e já se encontra em sua fase final, dependendo apenas da homologação do esboço apresentado. 9.

Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para sentença. 10.

Intimem-se.

CEILÂNDIA-DF, 23 de fevereiro de 2024 16:10:02.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
27/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:30

Recebidos os autos
26/02/2024 11:30

Indeferido o pedido de HELIO JOSE DOS SANTOS (HERDEIRO) e HELIANA JOSÉ DOS SANTOS (HERDEIRO)
06/02/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:18

Recebidos os autos
24/11/2023 17:18

Outras decisões
31/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de AMADEO GONÇALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701675-10.2022.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, aguarde-se pelo prazo de 15 dias, a fim de a parte AMADEO GONÇALVES DA SILVA cumprir determinação de ID 168572956.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 17:38:04.

RICARDO ALBUQUERQUE LIMA Servidor Geral
20/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
18/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701675-10.2022.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JULIO GONCALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): LOURENCA GONCALVES DA SILVA HERDEIRO: ADIMAR PERREIRA DA COSTA, HELIO JOSE DOS SANTOS, HELIANA JOSÉ DOS SANTOS, JULIMAR JOSÉ DOS SANTOS, REGINA JOSÉ DOS SANTOS, AMADEO GONÇALVES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, aguarde-se pelo prazo de 15 dias, a fim de a parte ADIMAR PEREIRA DA COSTA cumprir determinação de ID 168572956.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 13:40:57.

ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria
06/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:26

Recebidos os autos
29/08/2023 17:26

Outras decisões
14/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de REGINA JOSÉ DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de JULIMAR JOSÉ DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de LOURENCA GONCALVES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:50

Recebidos os autos
10/07/2023 14:50

em cooperação judiciária
07/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 17:29

Desentranhado o documento
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de AMADEO GONÇALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:59

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:06

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 18:02

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 11:48

Expedição de Mandado.
20/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:46

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 16/09/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
21/07/2022 18:54

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 06/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
06/06/2022 14:01

Recebidos os autos
06/06/2022 14:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
02/05/2022 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 16:13

Recebidos os autos
24/03/2022 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/02/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
03/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 04/09/2023 15:04

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