TJDFT - 0720654-44.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

LIANA CHAUL SFAIR MONEIRO

CPF *14.***.*16-05

Advogados

MAX WILLIAMS GENEROSO SFFAIR

OAB: 20238/MS

CPF *99.***.*33-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 18:55

    Arquivado Provisoramente

  • 30/10/2023 18:54

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2023 18:19

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2023 23:10

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 17/10/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 13/09/2023 00:51

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720654-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIANA CHAUL SFAIR MONEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 11 de setembro de 2023 08:26:11.

    BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria

  • 11/09/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 07:12

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 07:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 31/07/2023 17:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:20

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 27/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 20/07/2023 02:45

    Decorrido prazo de LIANA CHAUL SFAIR MONEIRO em 19/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:29

    Publicado Sentença em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 21:14

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 21:14

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 12:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/06/2023 21:03

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:26

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2023 20:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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