02/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:50

Recebidos os autos
25/06/2025 16:50

Outras decisões
23/06/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:52

Recebidos os autos
16/06/2025 14:52

Outras decisões
13/06/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:05

Recebidos os autos
11/06/2025 15:05

Outras decisões
10/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:49

Recebidos os autos
22/05/2025 16:49

Outras decisões
20/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/05/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:23

Recebidos os autos
16/05/2025 18:23

Outras decisões
12/05/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:59

Recebidos os autos
05/05/2025 18:59

Outras decisões
24/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/04/2025 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 14:26

Recebidos os autos
07/01/2025 14:26

Outras decisões
06/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/12/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:07

Recebidos os autos
04/12/2024 15:07

Outras decisões
22/11/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:19

Expedição de Mandado.
26/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:29

Recebidos os autos
14/08/2024 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2024 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2024 04:19

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:21

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:01

Recebidos os autos
24/05/2024 15:01

Outras decisões
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:00

Recebidos os autos
25/04/2024 16:00

Indeferido o pedido de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES - CPF: *26.***.*11-00 (EXECUTADO)
05/04/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703153-13.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO, MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por TERRACAP em face de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO e MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES, no valor de R$ 97.840,27, ID 30781610.

Autos relatados na decisão ID 135885901, que, em 08/09/2022, (I) autorizou a adjudicação do imóvel objeto da penhora, avaliado em R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), conforme Laudo Judicial de Avaliação", ID 123620654, em favor da TERRACAP; (II) determinou esclarecimentos por parte do exequente quanto ao interesse na na manutenção dos direitos aquisitivos do imóvel Lote 421, Conjunto C, Quadra 01, Setor Norte - Residencial - Gama -DF, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção da restrição por excesso; (III) indeferiu o pedido de nulidade das intimação, uma vez inexistente qualquer irregularidade em face de Márcia Fátima Assis R; (IV) determinou a a correção do registro, fazendo constar a penhora dos direitos aquisitivos apenas da cota de 1/6 referente à MÁRCIA FÁTIMA ASSIS ROCHA ANTUNES, CPF *26.***.*11-00.

Decisão ID 151155813 determinou (I) a intimação da exequente a informar se há saldo remanescente, trazendo a planilha discriminada nos termos do §4º, do art. 876, do CPC e a certidão atualizada do imóvel; (II) após, a intimação do executado para expedir o mandado de imissão na posse; (III) por fim, seja esclarecido a parte exequente sobre o interesse no prosseguimento da penhora dos direitos aquisitivos sobre 1/6 do imóvel lote 421, Conjunto C, Quadra 01, Setor Norte Residencial - GAMA da cota de 1/6 referente à MÁRCIA FÁTIMA ASSIS ROCHA ANTUNES, sob pena de cancelamento da penhora.

Os Embargos de Declaração opostos pela exequente, em face da Decisão ID 151155813, foram acolhidos, ID 153282176, para determinar o cancelamento da penhora sobre o imóvel Lote B-10 do Comércio Local nº 209 - Santa Maria/D nº 13.586, conforme requerido, ID 147482410." Ofício expedido ao 5 º Ofício de Imóveis para determinar a desconstituição da penhora do imóvel Lote B-10 do Comércio Local nº 209 - Santa Maria/D nº 13.586 ID 154420722 A 6ª Turma Cível comunicou o indeferimento do Agravo de Instrumento nº 0733594-26.2022.8.07.0000, ID 157839602 A executada MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES requereu: a) a desconstituição da penhora lançada sobre o imóvel situado na Quadra 01, Conjunto C, Lote 421, no Setor Norte Residencial, Gama/DF, inscrito na matrícula nº 42.666, conforme já requerido ID 135654669; e b) a realização de nova avaliação do imóvel de matrícula nº 13.586, Lote B-10 do Comércio Local nº 209, Santa Maria/DF, tendo em vista a sua valorização no mercado imobiliário e que a avaliação foi feita há mais de um ano; e c) que o imóvel de matrícula nº 13.586, Lote B-10 do Comércio Local nº 209, Santa Maria/DF, objeto da dívida, seja dado em garantia para liquidar o débito, tendo em vista ser o de menor onerosidade para a devedora, extinguindo a demanda com a quitação da dívida feita através de adjudicação do bem, ID 158719307.

A decisão ID 159609165, intimou a exequente a se manifestar sobre a petição apresentada pela executada, ID 158719307, bem como sobre os termos da decisão ID 151155813.

A exequente requereu a expedição de certidão de objeto e pé e a, após, a devolução de prazo para cumprir com a nota de exigência do 5º Ofício de imóvel de Brasília ID 161721469.

Em seguida, reiterou o pedido ID 164304925 Certidão expedida ID 167325548.

A decisão ID 170813741 oportunizou novo prazo para a exequente demonstrar o cumprimento das exigências apontadas pelo Ofício de Imóvel de Brasília.

Por fim, a exequente juntou a certidão de Registro de Imóveis referente ao cancelamento da penhora do imóvel LOTE B-10, COMÉRCIO LOCAL nº 209, SANTA MARIA-DF, matrícula nº 13.586, bem como o registro da adjudicação do imóvel em seu favor da exequente (R.8-13.586), ID 176882513.

Alega que foi apurado o saldo devedor, após o desconto do valor da avalição judicial do imóvel.

Requereu o prosseguimento do feito com a penhora sobre a cota de 1/6 sobre o denominado imóvel Lote 421, Conjunto C, Quadra 01, Setor Norte - Residencial - Gama –DF ID 176878726. . É o relatório.

Decido.

Da adjudicação do imóvel denominado Lote B-10 do Comércio Local 209 - Santa Maria/DF, matrícula nº 13.586 pela TERRACAP A exequente, em 26 de julho de 2022, ID 132489564, esclareceu que "o valor da dívida vencida é de R$ 297.392,23 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), próximo ao valor de avaliação do bem imóvel objeto da penhora, avaliado em R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), conforme Laudo Judicial de Avaliação", ID 123620654.

A decisão ID 135885901 autorizou a adjudicação do imóvel objeto da penhora em favor da TERRACAP, avaliado em R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), ID 123620654.

A TERRACAP informou que, em 27/07/2022, o valor da dívida a vencida é de R$ 297.392,23 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), conforme Ficha Financeira (91613573), próximo ao valor de avaliação do bem imóvel objeto do contrato e da penhora denominado Lote B-10 do Comércio Local 209 - Santa Maria/DF, avaliado em R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), conforme Laudo Judicial de Avaliação (85487586).

Em 26/09/2022, a TERRACAP informou que: a) o extrato da alienação gai 36 -do imóvel com débitos em atraso no valor de R$ 307.834,37 e saldo devedor no valor de R$ 96.106,72; b)o extrato de IPTU/TLP parcelado (2009-2019) no valor de R$ 17.316,48; c) o extrato do IPTU/TLP (2020-2022) no valor de R$ 4.391,54.

Carta de adjudicação ID 141796627 O imóvel objeto da penhora foi avaliado em R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), conforme Laudo Judicial de Avaliação", ID 123620654.

A exequente juntou a cópia da certidão de Registro de Imóveis comprovando sobre o referido imóvel, bem como o registro da adjudicação do imóvel em favor da exequente (R.8-13.586), ID 176882513. 1 _ Intimem-se os executados para juntarem o comprovante de pagamento quanto ao saldo remanescente da dívida, sob pena do prosseguimento da penhora quanto a cota parte de 1/6 do imóvel do imóvel pertencente à MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES.

Prazo: 10 (dez) dias 2 _ Com a juntado do pagamento, intime-se a TERRACAP para apresentar a quitação.

Ressalto que o silêncio no prazo poderá ser interpretado como anuência. 3 _ Após, venham os autos conclusos, com urgência, para cancelar a penhora sobre o referido bem e extinguir o feito pelo pagamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
13/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:57

Recebidos os autos
13/03/2024 18:57

Outras decisões
03/11/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703153-13.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO, MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por TERRACAP em face de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO e MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES, no valor de R$ 97.840,27, ID 30781610.

Reporto-me à decisão ID 159609165 que intimou a exequente a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a petição apresentada pela executada, ID 158719307, bem como sobre os termos da decisão ID 151155813.

A exequente requereu a expedição de certidão de objeto e pé e a, após, a devolução de prazo para cumprir com a nota de exigência do 5º Ofício de imóvel de Brasília ID 161721469.

Em seguida, reiterou o pedido ID 164304925 Certidão expedida ID 167325548. É o relatório. 1 _ Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar o cumprimento das exigências apontadas pelo Ofício de Imóvel de Brasília e prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção dos presente autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
08/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:03

Recebidos os autos
08/09/2023 18:03

Outras decisões
01/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:18

Recebidos os autos
13/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:49

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:11

Recebidos os autos
23/05/2023 18:11

Outras decisões
22/05/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:14

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:42

Expedição de Ofício.
27/03/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:38

Recebidos os autos
22/03/2023 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2023 11:27

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:26

Recebidos os autos
03/03/2023 19:26

Outras decisões
01/03/2023 10:59

Juntada de Ofício
24/01/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:18

Expedição de Carta.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 06:51

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:13

Recebidos os autos
06/10/2022 17:13

Outras decisões
06/10/2022 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
04/10/2022 20:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:17

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:25

Recebidos os autos
06/09/2022 16:25

Outras decisões
02/09/2022 13:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/07/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:45

Recebidos os autos
07/07/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/04/2022 22:36

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:52

Recebidos os autos
28/03/2022 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/02/2022 20:14

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 17:43

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:16

Recebidos os autos
09/02/2022 17:16

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/01/2022 18:53

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 00:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:40

Expedição de Certidão.
03/01/2022 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 18:28

Expedição de Mandado.
01/12/2021 21:55

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 16:36

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:44

Recebidos os autos
16/11/2021 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/11/2021 20:30

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 21:10

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 23:24

Expedição de Certidão.
25/10/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:58

Expedição de Certidão.
11/10/2021 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 09:56

Expedição de Mandado.
26/09/2021 16:05

Expedição de Certidão.
26/09/2021 16:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2021 19:32

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 10:08

Expedição de Mandado.
06/08/2021 18:29

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:18

Recebidos os autos
06/08/2021 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2021 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/07/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 20:09

Juntada de Certidão
06/07/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:10

Recebidos os autos
05/07/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2021 14:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/04/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 19:38

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:13

Recebidos os autos
14/04/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/03/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 21:26

Recebidos os autos
25/02/2021 21:26

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
18/02/2021 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/01/2021 23:59:59.
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 24/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:11

Expedição de Certidão.
03/11/2020 22:05

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 15:31

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:47

Expedição de Certidão.
27/10/2020 14:32

Expedição de Termo.
27/10/2020 14:29

Expedição de Termo.
22/10/2020 18:40

Expedição de Ofício.
19/10/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:09

Recebidos os autos
19/10/2020 18:09

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
14/10/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/10/2020 14:56

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:02

Expedição de Certidão.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 23:33

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:26

Recebidos os autos
17/08/2020 17:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/08/2020 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/08/2020 23:30

Expedição de Certidão.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 27/07/2020.
24/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 19:47

Recebidos os autos
21/07/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 20/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/07/2020 23:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 19:25

Recebidos os autos
24/06/2020 19:25

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 13:16

Juntada de Certidão
09/06/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/06/2020 15:36

Juntada de Certidão
08/06/2020 19:28

Expedição de Ofício.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2020 20:12

Expedição de Termo.
05/06/2020 20:11

Expedição de Termo.
05/06/2020 19:54

Expedição de Termo.
05/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 20:11

Recebidos os autos
01/06/2020 20:11

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 09:13

Recebidos os autos
19/03/2020 09:13

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2020 22:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/03/2020 07:54

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:05

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 11:13

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:25

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 05/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 18:52

Expedição de Certidão.
07/10/2019 18:52

Juntada de Certidão
06/10/2019 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 18:04

Juntada de Certidão
13/09/2019 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 10:02

Expedição de Mandado.
11/09/2019 10:02

Juntada de mandado
05/09/2019 15:14

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 17:29

Recebidos os autos
04/09/2019 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2019 04:30

Publicado Decisão em 28/08/2019.
27/08/2019 20:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2019 16:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
24/08/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 18:08

Recebidos os autos
23/08/2019 18:08

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2019 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 19:01

Decorrido prazo de JOAO ANTUNES DE SOUSA FILHO em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 17:44

Recebidos os autos
06/08/2019 17:44

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/08/2019 17:06

Juntada de Certidão
31/07/2019 18:37

Recebidos os autos
31/07/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/07/2019 08:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 19:04

Juntada de Certidão
23/07/2019 13:17

Recebidos os autos
23/07/2019 13:17

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2019 04:08

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/07/2019 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 22:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 18:14

Expedição de Certidão.
16/07/2019 18:14

Juntada de Certidão
15/07/2019 13:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 15:20

Expedição de Certidão.
08/07/2019 15:20

Juntada de Certidão
08/07/2019 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/06/2019 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2019 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2019 11:39

Expedição de Mandado.
12/06/2019 11:39

Juntada de mandado
12/06/2019 11:37

Expedição de Certidão.
12/06/2019 11:37

Juntada de Certidão
12/06/2019 11:32

Expedição de Mandado.
12/06/2019 11:31

Juntada de mandado
10/06/2019 05:14

Publicado Despacho em 10/06/2019.
08/06/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 21:32

Recebidos os autos
05/06/2019 21:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/06/2019 15:36

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/05/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 19:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/05/2019 10:28

Recebidos os autos
10/05/2019 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/05/2019 10:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 10:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 18:21

Juntada de Certidão
11/04/2019 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 03:58

Publicado Decisão em 01/04/2019.
29/03/2019 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 18:03

Recebidos os autos
27/03/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 18:03

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2019 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/03/2019 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
25/03/2019 16:21

Recebidos os autos
25/03/2019 16:21

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/03/2019 12:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/03/2019 12:31

Juntada de Certidão
25/03/2019 11:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
25/03/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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