TJDFT - 0030937-04.2012.8.07.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 13:03
Recebidos os autos
-
13/12/2024 13:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/12/2024 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 26/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 15:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/11/2024 02:18
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
13/11/2024 18:39
Recebidos os autos
-
13/11/2024 18:38
Deferido o pedido de PLP CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
-
04/11/2024 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
04/11/2024 14:27
Juntada de comunicação
-
29/10/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 18:30
Juntada de comunicação
-
14/10/2024 18:17
Juntada de comunicação
-
14/10/2024 14:21
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 05:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
28/09/2024 02:19
Decorrido prazo de BANCO BRJ S/A FALIDO em 27/09/2024 23:59.
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26/09/2024 11:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/09/2024 02:37
Publicado Despacho em 06/09/2024.
-
05/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
03/09/2024 19:55
Recebidos os autos
-
03/09/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
03/09/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 19:56
Recebidos os autos
-
02/09/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 27/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
20/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Mantenho a decisão agravada, pois a competência do juízo recuperacional para deliberar sobre bens das devedoras se restringe àqueles abrangidos pelo plano de recuperação judicial.
Nesse sentido é o enunciado de súmula nº 480 do STJ.
Assim, como as executadas não demonstraram que o crédito penhorado está incluído no plano de soerguimento, é irrelevante que a sentença de encerramento da recuperação judicial esteja com a eficácia suspensa.
Aguarde-se a disponibilidade do crédito. -
16/08/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 17:42
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:41
Outras decisões
-
08/08/2024 20:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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08/08/2024 20:38
Juntada de comunicação
-
08/08/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 20:06
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
05/08/2024 14:25
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 16:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2024 16:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/07/2024 01:20
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:20
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:20
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 18/07/2024 23:59.
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12/07/2024 03:49
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
12/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
12/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
12/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Por essas razões, REJEITO os embargos.
Cumpra-se imediatamente a decisão ID 200603413.
Faculto à exequente enviar o ofício à 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, sem prejuízo da comunicação oficial pela Secretaria, preferencialmente, por meios eletrônicos. -
10/07/2024 16:08
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:08
Embargos de declaração não acolhidos
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08/07/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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06/07/2024 11:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2024 03:37
Publicado Certidão em 02/07/2024.
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01/07/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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29/06/2024 04:42
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 28/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 20:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2024 02:58
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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25/06/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Defiro a penhora de crédito da executada (INEPAR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 45.***.***/0001-09), até o limite de R$ 7.620.812,19, no processo nº 0003062-59.2016.8.16.0004, em trâmite perante a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
Comunique-se o Juízo competente para registro da penhora, nos termos do art. 860 do CPC.
Efetivada a penhora, intime-se a executada.
Sem prejuízo, reitere-se o ofício ao administrador judicial, enviando-o para o e-mail: [email protected]. -
24/06/2024 18:18
Juntada de comunicação
-
21/06/2024 19:50
Juntada de comunicação
-
21/06/2024 03:08
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
20/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Defiro a penhora de crédito da executada (INEPAR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 45.***.***/0001-09), até o limite de R$ 7.620.812,19, no processo nº 0003062-59.2016.8.16.0004, em trâmite perante a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
Comunique-se o Juízo competente para registro da penhora, nos termos do art. 860 do CPC.
Efetivada a penhora, intime-se a executada.
Sem prejuízo, reitere-se o ofício ao administrador judicial, enviando-o para o e-mail: [email protected]. -
18/06/2024 19:25
Recebidos os autos
-
18/06/2024 19:25
Deferido o pedido de PLP CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
-
11/06/2024 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
05/06/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 03:33
Decorrido prazo de R2A SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 14/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:46
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:45
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:45
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:45
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:45
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:45
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:45
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:45
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 29/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 16:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/04/2024 02:36
Publicado Decisão em 22/04/2024.
-
19/04/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030937-04.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PLP CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., INEPAR S.A.
INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL, IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A., IESA OLEO&GAS S/A, TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A., IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em conta vinculada ao processo (ID 193162034), em favor da exequente, transferindo-a para conta de titularidade de Marina Montemór Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 23.***.***/0001-73, no Banco BTG Pactual S.A. (208), agência 001, conta corrente nº 00407634-2, independentemente de preclusão.
Quanto aos esclarecimentos prestados pelas executadas, registro que, por dever de lealdade e boa-fé, lhes cabia prestá-los assim que deferida a penhora do crédito e solicitada a entrega.
Seja como for, ao que consta, a carta foi devolvida ao Banco.
Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à administradora judicial da falência (ID 193162031).
HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
17/04/2024 17:54
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:54
Outras decisões
-
12/04/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
12/04/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 15:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/04/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 04:59
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 22/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:44
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:44
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:44
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:44
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:44
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:44
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 04:44
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 21/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 03:06
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030937-04.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PLP CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., INEPAR S.A.
INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL, IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A., IESA OLEO&GAS S/A, TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A., IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O crédito que a executada possui junto ao Banco BRJ foi penhorado, com regular comunicação ao Juízo da falência, conforme se verifica do ofício ID 168673103.
A exequente afirma que a satisfação da penhora vem sendo dificultada pela devedora e, por isso, pede a condenação da executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
As devedoras, por sua vez, sustentam a impossibilidade de atender a solicitação do administrador judicial do BRJ.
Este processo já conta com mais de uma década de tramitação e essa demora revela a complexidade do conflito.
Assim, a conduta processual das partes é um dos fatores que contribuem para a eternização da demanda.
A penhora do crédito foi deferida em setembro/2022 (ID 137931411) e, mesmo após provocação do administrador judicial, as executadas ainda não adotaram as providências necessárias ao recebimento do crédito.
Registro que o reconhecimento da concursalidade do crédito não afeta a penhora, porquanto a ausência de habilitação daquele no processo de recuperação - que é faculdade do credor - não obsta que as devedoras discutam seu valor ou que demonstrem o prejuízo concreto causado pela penhora ao plano de soerguimento, independentemente do estágio do processo de recuperação judicial.
A presunção de boa-fé tem limites e a conduta das executadas os ultrapassou.
De acordo com os documentos ID 185849761 e ID 185849769, a garantia foi liberada e o instrumento entregue à devedora, há anos, de modo que parece inexistir justificativa para impossibilidade apresentada pelas executadas, já que, diferentemente do que demonstra o instrumento de transação (ID 184458541), em que estão listados os imóveis penhorados em garantia, não há comprovação de que a carta de fiança permaneceu como garantia da execução fiscal.
Diante desse quadro, advirto as executadas, com fundamento no art. 772, inciso II, CPC, de que a demora (ou recusa) em apresentar a carta de fiança ao juízo da falência (4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro) caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV) e litigância de má-fé (art. 80, inciso VI).
Sendo assim, a persistência será sancionada com multa de até 20% sobre o valor da dívida.
A fim de conferir alguma efetividade a esta execução, determino o cadastramento da Massa Falida nestes autos, como terceiro interessado, e a intimação do respectivo administrador judicial para que informe quais providências necessárias à satisfação da penhora do crédito deferida neste processo.
Por fim, considerando o resultado infrutífero da pesquisa por ativos financeiros, a credora pode indicar outros bens das executadas para prosseguimento da execução, sem prejuízo das penhoras já deferidas.
HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
13/03/2024 16:42
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:42
Outras decisões
-
06/03/2024 15:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/03/2024 07:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
06/02/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:30
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
02/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Dê-se ciência à exequente acerca dos documentos apresentados pelas devedoras, para manifestação em 15 dias.
I. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Dê-se ciência à exequente acerca dos documentos apresentados pelas devedoras, para manifestação em 15 dias.
I. -
30/01/2024 18:24
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
23/01/2024 07:16
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:16
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 22/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 21:43
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 02:51
Publicado Decisão em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 19:06
Recebidos os autos
-
23/11/2023 19:06
Deferido o pedido de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
-
07/11/2023 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
07/11/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 04:04
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:04
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 02:31
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
11/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 18:26
Recebidos os autos
-
09/10/2023 18:26
Indeferido o pedido de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
-
20/09/2023 10:43
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:43
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:43
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:43
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:43
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:43
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:43
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:43
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 07:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
16/09/2023 04:00
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 04:00
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 04:00
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 04:00
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 04:00
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 04:00
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:58
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:58
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:58
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 15/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 00:16
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
07/09/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Verifico que foi anexada a estes autos cópia da decisão proferida nos autos de n. 0730753-31.2017.8.07.0001 (ID n. 169786305).
Constato, ainda, que houve oposição de embargos de declaração da mencionada decisão, pendente de julgamento.
Diante da petição apresentada pelos executados no ID n. 170361344, à parte exequente para se manifestar no prazo de cinco dias.
Após o que, retornem ambos os autos conclusos para decisão. -
04/09/2023 17:54
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:54
Outras decisões
-
31/08/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
30/08/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:24
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 17:36
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:36
Deferido o pedido de PLP CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
-
15/08/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
14/08/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
14/08/2023 13:54
Desentranhado o documento
-
14/08/2023 11:20
Recebidos os autos
-
11/08/2023 22:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
03/08/2023 17:11
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
27/07/2023 01:15
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:15
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:15
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:15
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:15
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:15
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:15
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:15
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 26/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 01:20
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:20
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:20
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:20
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:20
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:20
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:20
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:20
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:20
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 20/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:51
Publicado Certidão em 19/07/2023.
-
18/07/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
14/07/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 00:21
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
10/07/2023 18:12
Recebidos os autos
-
10/07/2023 18:12
Indeferido o pedido de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
-
10/07/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
07/07/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 30/06/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 30/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:22
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
20/06/2023 18:09
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:09
Outras decisões
-
07/06/2023 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
07/06/2023 15:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/05/2023 01:06
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO THAME em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:06
Decorrido prazo de DI MARCO POZZO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:06
Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:06
Decorrido prazo de JAUNEVAL DE OMS em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:06
Decorrido prazo de HERALDO ITAMAR RIBEIRO DITZEL em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIANI em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 23/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:52
Publicado Decisão em 16/05/2023.
-
15/05/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 18:27
Recebidos os autos
-
11/05/2023 18:27
Indeferido o pedido de PLP CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
-
27/04/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
27/04/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 01:52
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:52
Decorrido prazo de DI MARCO POZZO em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:52
Decorrido prazo de JAUNEVAL DE OMS em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:52
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO THAME em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:52
Decorrido prazo de HERALDO ITAMAR RIBEIRO DITZEL em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:52
Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIANI em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:51
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:51
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:51
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:51
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:50
Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:50
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:50
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:50
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 07/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:50
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 02:36
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
30/11/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
28/11/2022 08:32
Recebidos os autos
-
28/11/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 08:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
25/11/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 15:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 24/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 24/10/2022 23:59:59.
-
17/10/2022 09:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/09/2022 00:11
Publicado Decisão em 30/09/2022.
-
29/09/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
27/09/2022 18:46
Recebidos os autos
-
27/09/2022 18:46
Deferido o pedido de PLP CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
-
31/08/2022 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
31/08/2022 14:18
Recebidos os autos
-
30/08/2022 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
30/08/2022 01:03
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 29/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 01:03
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 29/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 01:03
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 29/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 29/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 29/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 29/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 29/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 29/08/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 02:23
Publicado Despacho em 22/08/2022.
-
22/08/2022 02:23
Publicado Despacho em 22/08/2022.
-
22/08/2022 02:23
Publicado Despacho em 22/08/2022.
-
22/08/2022 02:23
Publicado Despacho em 22/08/2022.
-
20/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
20/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 11:46
Recebidos os autos
-
18/08/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
21/07/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 01:28
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
19/07/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
15/07/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO THAME em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DI MARCO POZZO em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de JAUNEVAL DE OMS em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIANI em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de HERALDO ITAMAR RIBEIRO DITZEL em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:18
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 14/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 00:22
Publicado Certidão em 07/07/2022.
-
07/07/2022 00:22
Publicado Certidão em 07/07/2022.
-
07/07/2022 00:22
Publicado Certidão em 07/07/2022.
-
07/07/2022 00:22
Publicado Certidão em 07/07/2022.
-
07/07/2022 00:22
Publicado Certidão em 07/07/2022.
-
06/07/2022 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
06/07/2022 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
06/07/2022 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
06/07/2022 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
05/07/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 14:10
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
04/07/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de HERALDO ITAMAR RIBEIRO DITZEL em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIANI em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de JAUNEVAL DE OMS em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de DI MARCO POZZO em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO THAME em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 19/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:23
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
04/04/2022 20:05
Recebidos os autos
-
04/04/2022 20:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/03/2022 00:34
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:41
Publicado Decisão em 23/03/2022.
-
22/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
21/03/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 19:20
Recebidos os autos
-
18/03/2022 19:20
Decisão interlocutória - recebido
-
07/03/2022 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 04/03/2022 23:59:59.
-
02/03/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 12:54
Publicado Certidão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
18/02/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 15:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/02/2022 22:36
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 09/12/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Certidão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Certidão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Certidão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Certidão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Certidão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Certidão em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Certidão em 23/10/2020.
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
20/10/2020 10:49
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 17:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/03/2020 12:16
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 16:22
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIANI em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de JAUNEVAL DE OMS em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de HERALDO ITAMAR RIBEIRO DITZEL em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO THAME em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:02
Decorrido prazo de DI MARCO POZZO em 05/03/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 17:03
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 02:37
Publicado Decisão em 27/02/2020.
-
27/02/2020 02:37
Publicado Decisão em 27/02/2020.
-
27/02/2020 02:37
Publicado Decisão em 27/02/2020.
-
27/02/2020 02:37
Publicado Decisão em 27/02/2020.
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 17:15
Recebidos os autos
-
10/02/2020 13:24
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:24
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:24
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:23
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:23
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:23
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:23
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:23
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:22
Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIANI em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:22
Decorrido prazo de HERALDO ITAMAR RIBEIRO DITZEL em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:22
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO THAME em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:22
Decorrido prazo de JAUNEVAL DE OMS em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:22
Decorrido prazo de DI MARCO POZZO em 04/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 13:21
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 04/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 17:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/02/2020 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
31/01/2020 12:50
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 21:37
Publicado Certidão em 28/01/2020.
-
27/01/2020 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 18:41
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 18:37
Recebidos os autos
-
21/01/2020 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
20/01/2020 10:45
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 13:36
Juntada de Petição de impugnação
-
08/11/2019 00:56
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 06/11/2019 23:59:59.
-
29/10/2019 03:01
Publicado Certidão em 29/10/2019.
-
25/10/2019 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 15:02
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 07:36
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 04:00
Publicado Decisão em 02/07/2019.
-
01/07/2019 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2019 15:24
Expedição de Ofício.
-
28/06/2019 15:24
Expedição de Ofício.
-
27/06/2019 16:55
Recebidos os autos
-
27/06/2019 16:55
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIANI em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de HERALDO ITAMAR RIBEIRO DITZEL em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO THAME em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:09
Decorrido prazo de JAUNEVAL DE OMS em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:08
Decorrido prazo de DI MARCO POZZO em 17/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 06:08
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 17/05/2019 23:59:59.
-
17/05/2019 18:10
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 15/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
13/05/2019 15:20
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2019 03:42
Publicado Decisão em 10/05/2019.
-
09/05/2019 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2019 18:55
Recebidos os autos
-
07/05/2019 18:55
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/05/2019 13:10
Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:10
Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:10
Decorrido prazo de CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:10
Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:09
Decorrido prazo de IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:09
Decorrido prazo de TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:09
Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:09
Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIANI em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:09
Decorrido prazo de HERALDO ITAMAR RIBEIRO DITZEL em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO THAME em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:09
Decorrido prazo de JAUNEVAL DE OMS em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:09
Decorrido prazo de DI MARCO POZZO em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:09
Decorrido prazo de CESAR ROMEU FIEDLER em 06/05/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 06:31
Publicado Certidão em 23/04/2019.
-
22/04/2019 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
22/04/2019 12:12
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2019 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2019 06:45
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 16/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 10:05
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 10:05
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 17:43
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2019 15:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/04/2019 11:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/04/2019 03:46
Publicado Decisão em 09/04/2019.
-
08/04/2019 15:35
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2019 16:52
Recebidos os autos
-
04/04/2019 16:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/03/2019 00:35
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 26/03/2019 23:59:59.
-
19/03/2019 03:05
Publicado Certidão em 19/03/2019.
-
18/03/2019 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2019 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
15/03/2019 15:09
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2019 16:03
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 16:03
Juntada de Certidão
-
30/10/2018 19:07
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 10:42
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO THAME em 24/10/2018 23:59:59.
-
02/10/2018 14:08
Juntada de Certidão
-
28/09/2018 14:05
Decorrido prazo de PLP CONSULTORIA LTDA em 27/09/2018 23:59:59.
-
20/09/2018 02:43
Publicado Certidão em 20/09/2018.
-
19/09/2018 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2018 16:54
Juntada de Certidão
-
17/09/2018 16:49
Desentranhamento de documento (ID: 22774419 - Consulta Siel)
-
17/09/2018 16:47
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 15:27
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2018 15:06
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2018 19:44
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2018 13:14
Juntada de Certidão
-
07/08/2018 16:27
Juntada de Certidão
-
01/08/2018 16:37
Juntada de Certidão
-
30/07/2018 12:23
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
30/07/2018 12:21
Distribuído por dependência
-
30/07/2018 12:13
Juntada de Petição de petição inicial
-
30/07/2018 12:13
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2018
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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