17/07/2025 23:41

Recebidos os autos
17/07/2025 23:41

Deferido em parte o pedido de EDSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *64.***.*39-04 (EXEQUENTE)
03/06/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:47

Recebidos os autos
13/03/2025 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/03/2025 16:56

Recebidos os autos
07/03/2025 16:56

Deferido em parte o pedido de EDSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *64.***.*39-04 (EXEQUENTE)
06/03/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
13/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:18

Recebidos os autos
10/12/2024 19:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 20:31

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:36

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2024 16:35

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:59

Recebidos os autos
04/11/2024 14:59

Deferido o pedido de EDSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *64.***.*39-04 (EXEQUENTE).
28/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:23

Recebidos os autos
04/10/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 20:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:19

Decorrido prazo de AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*57-04 (EXECUTADO) em 26/08/2024.
20/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:41

Decorrido prazo de AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*57-04 (EXECUTADO) em 05/08/2024.
13/08/2024 10:21

Recebidos os autos
13/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:17

Decorrido prazo de AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*57-04 (EXECUTADO) em 09/07/2024.
18/06/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 15:46

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:27

Recebidos os autos
07/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2024 13:43

Recebidos os autos
19/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
14/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:25

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724770-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por EDSON RODRIGUES DE SOUZA em desfavor de AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA, partes qualificadas nos autos.

Narra o autor que, em 27/09/2023, celebrou com o réu contrato de locação de imóvel situado na Quadra 37, lote 01, apartamento 301, bloco D, Condomínio Residencial Belle Stella Parque – Parque Esplanada II, CEP 72.878-060, Valparaíso de Goiás/GO, com prazo de 12 (doze) meses (10/10/2022 a 10/10/2023).

Informa que, no dia 08/05/2023, ao se dirigir ao imóvel, deparou com diversas avarias no bem, o que motivou a rescisão do contrato.

Requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.810,12 (dez mil, oitocentos e dez reais e doze centavos), além de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, cumpre pontuar que a parte requerida, embora devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação.

Por esse motivo, considerando a sua inércia, declaro a revelia.

Ressalto que a revelia não gera procedência automática dos pedidos, mas tão somente presunção relativa de veracidade dos fatos.

Preenchidos os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido da lide, passo ao exame do mérito.

MÉRITO.

Compulsando os autos, analisando os argumentos suscitados pelo autor, os efeitos da revelia e os documentos que instruem o presente feito, restou incontroverso o contrato de aluguel do imóvel situado na Quadra 37, lote 01, apartamento 301, bloco D, Condomínio Residencial Belle Stella Parque – Parque Esplanada II, CEP 72.878-060, Valparaíso de Goiás/GO, com prazo de 12 (doze) meses (10/10/2022 a 10/10/2023).

Registre-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A parte demandada deixou de oferecer defesa e produzir tal prova.

Nesse contexto, só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta, sendo assim, sua condenação é medida que se impõe.

Resta apenas verificar o valor total da indenização.

O autor comprova o inadimplemento do réu em relação ao débito de água no valor de R$ 690,12 (seiscentos e noventa reais e doze centavos), bem como o seu respectivo pagamento (id. 168170106).

No que tange aos danos causados ao imóvel, tem-se o que o valor apresentado no orçamento de id. 168170107, no importe de R$ 10.120,00 (dez mil cento e vinte reais) não se mostra compatível com as fotos do local (id. 168170103).

Os documentos acostados aos autos não demonstram a necessidade de desentupimento de tubulação e instalação elétrica completa, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

A despeito da ausência de laudo de vistoria, tem-se que diante da revelia do réu e as fotos constantes dos autos (id. 168170103), tem-se que se mostra devido a condenação do réu a pintura do imóvel, porém não no valor orçado de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais).

No caso dos autos, em razão da ausência de elementos capazes de comprovar a extensão do dano, tem-se que seu arbitramento deve ser realizado de forma justa e equânime (art. 6º, da L. 9.099/95), de modo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) se mostra razoável e proporcional para reparar os danos causados no imóvel.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados pela parte demandante não ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento, a ponto de afetar a sua tranquilidade e paz de espírito.

Portanto, incabível a reparação moral pretendida.

DISPOSITIVO.

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.690,12 (três mil, seiscentos e noventa reais e doze centavos) relativa aos encargos de água e reparos no imóvel sito à Quadra 37, lote 01, apartamento 301, bloco D, Condomínio Residencial Belle Stella Parque – Parque Esplanada II, CEP 72.878-060, Valparaíso de Goiás/GO, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária contados desde o ajuizamento da ação.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência.

Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica a recorrente intimada a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, intime-se a recorrida para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no § 1º do artigo 523 do CPC.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá ser cientificada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito, em especial a diligência SisbaJud, em sendo requerida pelo credor.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e, informados os dados bancários, fica também autorizada a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
09/03/2024 13:52

Recebidos os autos
09/03/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/01/2024 15:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 02:24

Recebidos os autos
29/01/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 16:11

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 16:11

Desentranhado o documento
08/12/2023 18:28

Recebidos os autos
08/12/2023 18:28

Outras decisões
06/12/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 21:29

Recebidos os autos
24/10/2023 21:29

Deferido o pedido de EDSON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *64.***.*39-04 (REQUERENTE).
24/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724770-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/10/2023 16:00 P3 - JEC - SALA 07 - NUVIMEC.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA07_16h ou QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390; 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business).

Circunscrição de Ceilândia, Datado e assinado eletronicamente.
06/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:03

Recebidos os autos
31/08/2023 16:03

Outras decisões
30/08/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/08/2023 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 11:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
19/08/2023 23:26

Recebidos os autos
19/08/2023 23:26

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Decisão • Arquivo

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