02/12/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
02/12/2023 18:39

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:32

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709595-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ARLINDO MARES OLIVEIRA FILHO REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por VILMA PEREIRA DA SILVA, representada por Arlindo Mares Oliveira Filho, contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer leito de UTI em hospital público ou privado, com suporte que atenda às suas necessidades.

Autos relatados na decisão ID 169728825, que concedeu a tutela de urgência.

Na petição ID 169821765, de 25/08/2023, o advogado informou o falecimento da parte autora, antes do cumprimento da medida liminar, e pugnou pela desistência do pedido. É o relatório.

DECIDO.

A presente ação tinha como objeto apenas a obrigação de fazer.

Nesse contexto, deve ser observado o disposto no art. 485, IX, do CPC, que disciplina a extinção do feito sem julgamento do mérito em caso de morte da parte, se a ação for considerada intransmissível por disposição legal, incluídas também as situações em que o próprio direito material discutido não é suscetível de transmissão aos herdeiros, como no caso. 1 _ Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IX, do Código de Processo Civil. 2 _ Sem custas.

Sem honorários. 3 _ Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
11/09/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 04:47

Recebidos os autos
11/09/2023 04:47

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 03:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2023 20:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:44

Recebidos os autos
24/08/2023 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/08/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
23/08/2023 22:30

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:54

Recebidos os autos
23/08/2023 20:54

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
23/08/2023 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/08/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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