TJDFT - 0712283-79.2023.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO

CNPJ: 45.787.239/0001-91

Advogados

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA

OAB: 65261/DF

CPF *56.***.*32-32

JESSICA DA SILVA ALVES

OAB: 55847/DF

CPF *29.***.*65-00

Polo Passivo

Partes

MARCOS BONTEMPO DE BRITO

CPF *35.***.*48-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 09/11/2023 08:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/11/2023 08:19

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 09/11/2023 03:32

    Decorrido prazo de MARCOS BONTEMPO DE BRITO em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 03:32

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO em 08/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:44

    Publicado Sentença em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/10/2023 11:43

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:41

    Decorrido prazo de MARCOS BONTEMPO DE BRITO em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 06/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de MARCOS BONTEMPO DE BRITO em 05/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:41

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0712283-79.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela AUTORA, são tempestivos.

    Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 26 de setembro de 2023.

    PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

  • 26/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 02:34

    Publicado Sentença em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 02:31

    Publicado Sentença em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 02:40

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712283-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO REVEL: MARCOS BONTEMPO DE BRITO SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade nº 49D, situada no condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais perfazendo o débito o valor de R$ 3.941,65 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).

    Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

    Citada, a parte ré não apresentou contestação (id. 171631905).

    Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório do necessário.

    Decido.

    A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

    Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais.

    Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

    Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais vencidas e não pagas entre 15/12/21 a 15/05/23 referentes à unidade nº 49D, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

    O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

    Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 21:09:03.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

  • 14/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712283-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO REQUERIDO: MARCOS BONTEMPO DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

    Anote-se.

    Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

    Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

    Publique-se.

    Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023 12:04:50.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 13/09/2023 21:29

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 21:29

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 19:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 12/09/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 22:29

    Decretada a revelia

  • 11/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 09/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de MARCOS BONTEMPO DE BRITO em 08/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 00:46

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 10:25

    Outras decisões

  • 03/07/2023 13:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 03/07/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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