TJDFT - 0704390-61.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

CLEONIDE GUSMAO COUTINHO

CNPJ: 12.383.942/0001-85

Advogados

LORENA RESENDE DE OLIVEIRA LORENTZ

OAB: 24482/DF

CPF *24.***.*86-53

Polo Passivo

Partes

JESSICA FERREIRA DE FARIA

CPF *43.***.*57-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 22:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 04:17

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2023 00:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704390-61.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: JESSICA FERREIRA DE FARIA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    De acordo com o art. 14 da Lei 9099/95, constitui ônus da parte exequente fornecer o endereço atualizado da parte executada.

    No caso, frustrada a tentativa de citação no endereço informado na inicial, e verificado que a parte não possuía meios de localizar o endereço da parte adversa, foi prestado auxílio judicial por meio de consulta aos sistemas de pesquisas disponibilizados ao Juízo.

    Ainda assim, expedidos os respectivos mandados para os endereços apontados nas pesquisas, estes restaram frustrados.

    Tendo esgotados os meios ao alcance deste Juízo, bem como da parte exequente para a indicação do endereço da parte executada, a extinção do feito é medida que se impõe Acrescente-se, ainda, que o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, veda expressamente a citação por edital em sede de Juizados.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, c/c art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Sentença registrada.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    Intime-se a parte exequente.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

  • 11/09/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 14:45

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 11/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 17:20

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 05/09/2023 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 05/09/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:30

    Outras decisões

  • 29/07/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 27/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 00:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 22:40

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 22:40

    Outras decisões

  • 15/06/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 15/06/2023 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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