24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725872-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: LANA CRISTAL MOURA SOUSA DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/04/2025 11:28

Recebidos os autos
25/04/2025 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:31

Recebidos os autos
27/03/2025 19:30

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
18/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:43

Recebidos os autos
17/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:17

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:19

Expedição de Carta.
03/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
08/01/2025 07:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/11/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
14/11/2024 19:27

Recebidos os autos
14/11/2024 19:27

Outras decisões
14/11/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/10/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:27

Recebidos os autos
01/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:52

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:43

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 11:13

Recebidos os autos
30/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:13

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
29/07/2024 20:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
29/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 22:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 18:38

Recebidos os autos
04/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2024 15:18

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/06/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:01

Juntada de consulta renajud
25/06/2024 07:57

Recebidos os autos
25/06/2024 07:57

Declarada incompetência
25/06/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/06/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:54

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LANA CRISTAL MOURA SOUSA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/05/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725872-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: LANA CRISTAL MOURA SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte requerente, quanto à(ao) certidão/despacho/decisão de ID 192832778, em 29/04/2024.

Certifico que a intimação da parte autora é realizada via Sistema e é considerada pessoal para todos os efeitos legais, de acordo com a previsão contida no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, motivo pelo qual, DE ORDEM, mantenho os autos aguardando o escoamento do prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC) a contar da ciência do autor quanto ao expediente acima mencionado, finalizando tal prazo em 05/06/2024.

Nada obstante, esta certidão será encaminhada à publicação no DJ-e na presente data, visando a mais completa ciência dos patronos das partes.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
30/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:22

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR) em 25/03/2024.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725872-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: LANA CRISTAL MOURA SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte requerente, quanto à(ao) certidão/despacho/decisão de ID 185613615, em 20/02/2024.

Certifico que a intimação da parte autora é realizada via Sistema e é considerada pessoal para todos os efeitos legais, de acordo com a previsão contida no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, motivo pelo qual, DE ORDEM, mantenho os autos aguardando o escoamento do prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC) a contar da ciência do autor quanto ao expediente acima mencionado, finalizando tal prazo em 26/03/2024.

Nada obstante, esta certidão será encaminhada à publicação no DJ-e na presente data, visando a mais completa ciência dos patronos das partes.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
21/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:58

Recebidos os autos
26/10/2023 15:58

Deferido em parte o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR)
23/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725872-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: LANA CRISTAL MOURA SOUSA CERTIDÃO PARTE INTIMADA VIA SISTEMA Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte requerente, quanto à decisão de ID 170275846, em 06/09/2023.

Certifico que a intimação da parte autora é realizada via Sistema e é considerada pessoal para todos os efeitos legais, de acordo com a previsão contida no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, motivo pelo qual, DE ORDEM, mantenho os autos aguardando o escoamento do prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC) a contar da ciência do autor quanto ao expediente acima mencionado, finalizando tal prazo em 13/10/2023.

Nada obstante, esta certidão será encaminhada à publicação no DJ-e na presente data, visando a mais completa ciência dos patronos das partes.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

IVONETE PEREIRA DA CONCEICAO Servidor Geral
08/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:03

Recebidos os autos
29/08/2023 18:03

Outras decisões
29/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 04:00

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 25/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 19:50

Juntada de comunicações
22/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:56

Juntada de consulta renajud
21/06/2023 15:44

Recebidos os autos
21/06/2023 15:44

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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