19/09/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749197-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: ANDRADE & ROCHA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, WEDERSON DE MORAIS ANDRADE REQUERIDO: MATHEUS BONIFACIO FRAGOSO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de homologação de transação extrajudicial.

Os demandantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/09/2023 10:21

Recebidos os autos
13/09/2023 10:21

Homologada a Transação
11/09/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 18:18

Recebidos os autos
30/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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