16/04/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718321-32.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 10:23:24.
01/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:10

Recebidos os autos
26/03/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
26/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 10:13

Transitado em Julgado em 22/03/2024
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 18:05

Recebidos os autos
21/03/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
06/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:38

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718321-32.2021.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia da parte exequente, retornem os autos para o arquivo, nos termos da decisão de ID 139437328.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/12/2023 12:59

Recebidos os autos
26/12/2023 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/12/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:44

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 08:29

Recebidos os autos
10/11/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
25/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:40

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718321-32.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – FORÇA DE MANDADO Em que pese o entendimento firmado no c.

STJ, o precedente não tem caráter vinculante.

Não é cabível a penhora de verba salarial, salvo as exceções previstas no § 2º do art. 883 do CPC.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Penhora de remuneração. 1. É inadmissível a penhora mensal de percentual do salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, com ressalva das exceções legais indicadas no § 2º, alheias ao caso. 2.

Acrescente-se que a corrente que admite a penhora parcial da verba condiciona a medida à ausência de risco à sobrevivência digna do devedor, o que ocorreria no caso. (Acórdão 1737464, 07404110920228070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda que este Juízo admitisse a penhora de percentual de salário ou vencimentos, necessário que não comprometa a subsistência digna do devedor, como já decidiu o e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL.

CARÁTER ALIMENTAR.

SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, tem por finalidade resguardar o mínimo existencial do devedor que, sujeito à penhora do seu salário, pode ter comprometido o seu sustento com dignidade. 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária no sentido de que é possível a penhora de percentual dos salários do devedor, desde que seja possível concluir que remanescerá valor suficiente para subsistência do devedor e de sua família. 3.

Verificando se tratar de verbas com natureza salarial e, não demonstrada a preservação de percentual capaz de manter a dignidade do devedor e de sua família, deve prevalecer a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.

Precedentes. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1749791, 07229733320238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 24/8/2023, publicado no DJE: 6/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nestes autos consta comprovantes de rendimentos que demonstram a percepção de renda ínfima em relação ao valor da dívida.

Por essa razão, indefiro a expedição de ofício ao INSS para verificar a existência de vínculo de emprego.O exequente requer a pesquisa de bens do devedor junto ao SINIPER.

Cumpre salientar que nesse sistema está disponível a consulta de dados dos seguintes órgãos - https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/:· Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Ressalto ainda que se encontram em processo de integração o Infojud (dados fiscais) e Sisbajud (dados bancários).

Dessa relação é possível concluir que a maioria das bases de dados já está disponível mediante pedido direto do próprio interessado, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Apenas as consultas ao INFOJUD, SISBAJUD e Receita Federal (por meio do INFOSEG ou INFOJUD) não estão disponíveis para a consulta pública.

Contudo, tais pesquisas já foram realizadas nos autos.

Com relação à sua utilização, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que: "[...] O sistema SNIPER é mais voltado para a investigação de crimes e recuperação de ativos nas infrações penais que envolvem ocultação de patrimônio, como a lavagem de capitais, o que destoa da finalidade pretendida nestes autos, por envolver a quebra de sigilo de dados bancários e tributários em amplitude maior do que a necessária para os fins da execução civil.

Logo, a medida pleiteada pelo exequente não atende ao princípio da proporcionalidade. 3.

A plataforma tem como característica a centralização de bancos de dados já existentes, a exemplo do Infojud e do Sisbajud, que podem ser consultados diretamente sem a intermediação propiciada pelo sistema SNIPER.

Assim, é possível ao credor requerer a consulta direta aos sistemas disponíveis. 4.

Embora o princípio da cooperação expresso no art. 6º do CPC também seja norma cogente direcionada ao Poder Judiciário, não pode o exequente transferir aos órgãos judiciais a realização de todas as medidas tendentes à localização de ativos penhoráveis, pois a execução se realiza no interesse do credor, que tem o dever de promover as diligências extrajudiciais.

Precedente deste e.

Tribunal de Justiça. 5.

Até o presente momento, as buscas por bens penhoráveis foram feitas pelo Juízo de origem, não tendo o exequente comprovado o esgotamento das vias extrajudiciais disponíveis". (Acórdão 1695458, 07046689820238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 5/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nota-se, assim, que a sua utilização não trará qualquer proveito para a presente execução.

Assim, indefiro o pedido.

Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 139437328.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2023 00:08

Recebidos os autos
09/09/2023 00:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2023 00:08

Outras decisões
28/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
24/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 00:56

Recebidos os autos
17/01/2023 00:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 00:56

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
12/01/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 14:55

Arquivado Provisoramente
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:02

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:03

Recebidos os autos
16/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:03

Outras decisões
04/11/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
26/10/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:01

Arquivado Provisoramente
15/10/2022 00:20

Decorrido prazo de JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:51

Recebidos os autos
11/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/10/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 22:23

Recebidos os autos
15/09/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 22:23

Outras decisões
09/09/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:02

Recebidos os autos
09/08/2022 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 23:30

Recebidos os autos
08/07/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 23:30

Outras decisões
07/07/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/07/2022 14:19

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:22

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 15:26

Recebidos os autos
23/05/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:25

Outras decisões
19/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 23:03

Recebidos os autos
25/04/2022 23:03

Outras decisões
18/04/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 18:47

Recebidos os autos
09/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 17:59

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:58

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/01/2022 13:40

Recebidos os autos
27/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/01/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:12

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2022 16:46

Juntada de Certidão
22/12/2021 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2021 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 18:33

Juntada de Certidão
13/09/2021 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 19:23

Juntada de Certidão
12/08/2021 20:45

Recebidos os autos
12/08/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/08/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de JONATAZ JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 14:21

Recebidos os autos
20/07/2021 14:21

Outras decisões
15/07/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/07/2021 13:22

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 15:58

Recebidos os autos
07/07/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:57

Concedida a Medida Liminar
05/07/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720050-65.2022.8.07.0001

Banco Itaucard S.A.

Suele de Santana Klimontovisc

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0731809-26.2022.8.07.0001

Maria Zelva Neto Gomide

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Gabriel Bechepeche Franzone Gomide Casta...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0703844-43.2022.8.07.0011

Rsp Clinica Odontologica Eireli - EPP

Paula Kelly Oliveira

Advogado: Fabricio Rangel da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0048272-46.2006.8.07.0001

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Ruth Ferrari Esteves Torres

Advogado: Ana Caroline da Cruz Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2019 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0706158-56.2022.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Weliton Sena da Silva

Advogado: Fernanda Carvalho Santos Lessa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 10:40

Exibir Processo