14/09/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 12:41

Transitado em Julgado em 08/09/2023
14/09/2023 12:35

Transitado em Julgado em 08/11/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701321-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: GILMAR VIEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 171090971.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 8 de setembro de 2023 11:48:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/09/2023 15:47

Recebidos os autos
08/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:47

Homologada a Transação
06/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 18:34

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
09/08/2023 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 16:01

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 15:54

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:33

Expedição de Certidão.
28/05/2023 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 05:25

Expedição de Mandado.
11/05/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2023 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 13:25

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 14:38

Expedição de Mandado.
11/03/2023 23:23

Recebidos os autos
11/03/2023 23:23

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
09/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:45

Recebidos os autos
04/03/2023 00:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 00:45

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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