TJDFT - 0743986-56.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RODRIGUES MEIRA

CPF *81.***.*92-20

RONAN RODRIGUES MEIRA

CPF *60.***.*15-87

PRISCILA GONCALVES BORGES RIBEIRO

CPF *29.***.*36-76

Advogados

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB: 12674/GO

CPF *14.***.*67-91

CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO

OAB: 23819/DF

CPF *48.***.*65-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:31

    Publicado Decisão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:55

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 08/04/2025 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 08/04/2025 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 02:39

    Publicado Certidão em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 14:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:42

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 10/04/2024 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 10/04/2024 13:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/02/2024 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 06/02/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2024 17:33

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2024 17:20

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 16:05

    Juntada de carta

  • 31/01/2024 02:58

    Publicado Sentença em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO FERNANDO RODRIGUES MEIRA com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Quanto a RONAN RODRIGUES MEIRA, pelas razões acima expendidas, SUSPENDO o processo nos moldes do artigo 152 do Código de Processo Penal.

    Aguarde-se por 01 (um) ano.

    Decorrido o lapso temporal, intime-se o réu por oficial de justiça para atualizar o endereço e informar E.

    S.

    D.

    J. de saúde.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixa quanto ao sentenciado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 09:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2023 19:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 05/12/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 02:36

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 17:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 14/11/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 19:38

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 03:20

    Publicado Certidão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 04/11/2023 05:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 05:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 14:34

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 03/11/2023 02:45

    Publicado Ata em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 13:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 31/10/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 03:03

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:34

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/10/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 26/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:05

    Juntada de carta

  • 16/10/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:28

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 28/09/2023 16:39

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 11:56

    Juntada de carta

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 16:47

    Juntada de comunicações

  • 19/09/2023 16:42

    Juntada de comunicações

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:33

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 13:44

    Juntada de comunicações

  • 12/09/2023 13:44

    Juntada de comunicações

  • 12/09/2023 13:43

    Juntada de comunicações

  • 12/09/2023 00:56

    Publicado Sentença em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0743986-56.2021.8.07.0001 Número do processo: 0743986-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RONAN RODRIGUES MEIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 733 Data: 30/10/2023 Hora: 14:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

    No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjNhMDhkOTAtMjdlMC00MjM5LTlhZGItNWViNWQyYTlkOWY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

    BRASÍLIA, 11/09/2023 13:40 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral

  • 11/09/2023 17:21

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2023 17:21

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2023 17:20

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 08/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 14:37

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 05/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 01/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:49

    Juntada de carta

  • 20/08/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 18/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 16:42

    Juntada de carta

  • 25/07/2023 13:02

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/07/2023 13:18

    Juntada de comunicações

  • 20/07/2023 13:18

    Juntada de comunicações

  • 19/07/2023 17:39

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2023 17:39

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 15:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/07/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/07/2023 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 18/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:58

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 05/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 28/10/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 19:52

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/04/2022 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 19:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 18:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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