31/03/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:40

Processo Desarquivado
28/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
18/03/2025 18:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:33

Juntada de guia de recolhimento
26/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:50

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:46

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:46

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:39

Recebidos os autos
11/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/02/2025 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:52

Juntada de carta de guia
17/12/2024 17:02

Expedição de Carta.
17/12/2024 15:51

Transitado em Julgado em 19/09/2024
13/12/2024 10:06

Recebidos os autos
13/12/2024 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:14

Recebidos os autos
27/11/2024 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/11/2024 15:59

Recebidos os autos
09/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:26

Recebidos os autos
30/04/2024 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/04/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 06:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:58

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 12:29

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:42

Expedição de Carta.
09/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0714895-69.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: CATRINE MOREIRA DOS SANTOS DIAS e outros Inquérito Policial: 1348/2022 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) Ocorrência Policial: 9504/2022 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o réu DANILO DE FREITAS não foi localizado conforme certidão do Oficial de Justiça de ID n. 191496165.

De ordem, abro vista à defesa do acusado para informar endereço válido com CEP e um número de telefone do acusado, caso possua.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 12:00:34.

LEONARDO PORTELA ALVES FORTES DA SILVA Servidor Geral
01/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
30/03/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:32

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:30

Expedição de Mandado.
20/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:25

Recebidos os autos
20/03/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:45

Publicado Ata em 18/03/2024.
17/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0714895-69.2022.8.07.0005 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 14h10 do dia 13 de março de 2024, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, Secretário de Audiência, tendo como acusados CATRINE MOREIRA DOS SANTOS DIAS; e DANILO DE FREITAS.

Feito o pregão, a ele responderam a Dra.

Danielle Bernardes Pacheco, Promotora de Justiça, e a Dra.

Silvania Shirles Lopes Rocha – OAB/GO 56910, na Defesa do(a) acusado(a).

Ausentes os réus CATRINE MOREIRA DOS SANTOS DIAS; e DANILO DE FREITAS.

Iniciada a AUDIÊNCIA, em horário posterior ao determinado nos autos, se constatou estarem ausentes os réus.

O Ministério Público se manifestou em alegações finais orais pela procedência da denúncia, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A Defesa requereu prazo para apresentação das alegações finais por memoriais.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Decreto a revelia dos acusados CATRINE e DANILO, nos termos do art. 367 do CPP.

Encaminhem-se os autos à Defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, independente de nova conclusão.

Ata conferida pelas partes.

Acusação e Defesa manifestaram concordância com os termos da ata, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A Ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.

Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
14/03/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2024 12:48

Decretada a revelia
14/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714895-69.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CATRINE MOREIRA DOS SANTOS DIAS, DANILO DE FREITAS DESPACHO Trata-se de petição formulada pela defesa dos réus na qual requer o esclarecimento de dúvidas a respeito da audiência de instrução e interrogatório (ID n. 189766992).

A esse respeito, assevero que a audiência foi designada para o dia 13/03/2024, às 14h00 (ID n. 185149421).

Consoante se verifica da certidão de ID n. 185265096, o juízo de Luziânia/GO, que disponibilizará sala passiva para os interrogatórios, confirmou ter efetuado a reserva para a data solicitada.

Após publicação no DJe (ID n. 185367871), a defesa manifestou expressamente ciência da audiência designada (ID n. 185631721).

Assevero, inclusive, que todos os mandados de intimação (IDs n. 186037899 e 186038679) saíram com a data de 13/03/2024.

No mais, não foi designada qualquer audiência por parte deste juízo para o dia 08/05/2024, não havendo qualquer decisão, despacho ou certidão da 5ª Vara de Entorpecentes nesse sentido.

Feitas essas considerações, confirmo que a audiência de instrução e interrogatório ocorrerá na data de hoje (13/03/2024), às 14h00.

Intime-se com urgência a defesa.

BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
13/03/2024 12:42

Recebidos os autos
13/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/03/2024 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714895-69.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CATRINE MOREIRA DOS SANTOS DIAS, DANILO DE FREITAS DESPACHO Considerando que foi possível a designação de audiência com emprego de sala passiva junto ao foro de Luziânia/GO, nada a prover em relação ao despacho de ID n. 188003316.

No mais, aguarde-se a audiência de instrução e interrogatório.

BRASÍLIA-DF, 4 de março de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
05/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:15

Expedição de Ofício.
04/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:56

Recebidos os autos
04/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:29

Expedição de Carta.
07/02/2024 14:29

Expedição de Carta.
02/02/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Considerando que na data designada para a audiência de continuação a advogada dos réus possui outra audiência anteriormente marcada (ID n. 185070313), redesigno a audiência de continuação para o dia 13 de março de 2024, às 14h00.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público.
31/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:20

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:14

Expedição de Ofício.
31/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:49

Recebidos os autos
30/01/2024 16:49

Outras decisões
30/01/2024 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 03:08

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:45

Expedição de Ofício.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:43

Recebidos os autos
25/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:24

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:20

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:06

Expedição de Ofício.
06/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:23

Recebidos os autos
06/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714895-69.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CATRINE MOREIRA DOS SANTOS DIAS, DANILO DE FREITAS DESPACHO Considerando que os documentos anexados ao ID n. 171624724 dizem respeito à carta precatória expedida anteriormente (ID n. 163839191), nada a prover.

Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida no dia 29 de agosto de 2023 (ID n. 170198988).

BRASÍLIA-DF, 13 de setembro de 2023.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
14/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:11

Recebidos os autos
13/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:24

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:24

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:02

Recebidos os autos
28/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/08/2023 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/08/2023 15:56

Recebidos os autos
25/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/08/2023 18:11

Recebidos os autos
23/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 17:18

Recebidos os autos
31/07/2023 17:18

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
31/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/07/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:58

Expedição de Carta.
20/07/2023 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 20:50

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:54

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:47

Expedição de Ofício.
04/07/2023 12:35

Expedição de Mandado.
04/07/2023 12:28

Expedição de Mandado.
03/07/2023 18:13

Recebidos os autos
03/07/2023 18:13

Outras decisões
03/07/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/07/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:16

Expedição de Carta.
29/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:28

Expedição de Ofício.
27/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:16

Expedição de Ofício.
27/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/06/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:05

Juntada de Certidão
23/06/2023 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 14:41

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:23

Expedição de Ofício.
01/06/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:13

Recebidos os autos
26/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/05/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:34

Expedição de Ofício.
09/03/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/02/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 14:48

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:17

Expedição de Ofício.
13/12/2022 14:50

Recebidos os autos
13/12/2022 14:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 07:20

Expedição de Carta.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 14:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/11/2022 15:46

Recebidos os autos
30/11/2022 15:46

Determinada a quebra do sigilo telemático
29/11/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/11/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:53

Recebidos os autos
22/11/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/11/2022 21:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:35

Recebidos os autos
21/11/2022 17:35

Declarada incompetência
18/11/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
18/11/2022 16:40

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
17/11/2022 09:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/11/2022 11:01

Expedição de Alvará de Soltura .
14/11/2022 20:36

Juntada de Certidão
13/11/2022 20:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/11/2022 20:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/11/2022 20:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/11/2022 09:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/11/2022 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/11/2022 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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