12/06/2024 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
11/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:00

Recebidos os autos
09/05/2023 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:40

Recebidos os autos
07/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/06/2022 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/06/2022 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2022 19:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de DROGARIA LOPES LTDA em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007243-89.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA, DROGARIA LOPES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/02/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:48

Recebidos os autos
27/01/2022 17:48

Declarada incompetência
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/09/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:37

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DROGARIA LOPES LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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