23/07/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:12

Recebidos os autos
02/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:12

Deferido o pedido de JOSE VIEIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*90-63 (EXECUTADO).
02/06/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:02

Indeferido o pedido de JOSE VIEIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*90-63 (EXECUTADO)
14/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
06/01/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 13:46

Recebidos os autos
19/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:46

Outras decisões
12/12/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:04

Recebidos os autos
22/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:04

Outras decisões
18/11/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:00

Recebidos os autos
17/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/10/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 20:42

Recebidos os autos
07/07/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 20:42

Deferido o pedido de COSMO CIPRIANO DA SILVA - CPF: *44.***.*73-15 (EXEQUENTE).
05/07/2024 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:28

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de: a) R$ 5.102,30 (cinco mil, cento e dois reais e trinta centavos), a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar do ato ilícito; b) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da presente data.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

O réu arcará com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
09/04/2024 18:04

Recebidos os autos
09/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706791-54.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COSMO CIPRIANO DA SILVA REQUERIDO: JOSE VIEIRA DE LIMA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da petição de ID 183097705.

Prazo: 15 dias.

Planaltina-DF, 22 de janeiro de 2024 15:28:42.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
22/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de COSMO CIPRIANO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
25/10/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706791-54.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COSMO CIPRIANO DA SILVA REQUERIDO: JOSE VIEIRA DE LIMA DECISÃO Defiro em parte o pedido de ID 172448880.

Aguarde-se o prazo de 30 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/10/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 15:04

Recebidos os autos
19/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:04

Outras decisões
16/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706791-54.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7k) REQUERENTE: COSMO CIPRIANO DA SILVA REQUERIDO: JOSE VIEIRA DE LIMA DECISÃO Sobre o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo requerido, defiro-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos seus comprovantes de rendimentos, a fim de subsidiar o exame do pleito.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

O autor alega ter sofrido danos de natureza material e moral em face de colisão de veículos ocorrida no dia 06/02/2023, ocasionada pela ultrapassagem feita pelo réu, vindo a colidir com seu veículo.

O réu aduz em sua defesa que o autor trafegava com os faróis do veículo apagados, o que dificultou sua visualização.

Sendo assim, somente procedeu a ultrapassagem da motocicleta porque não visualizou o veículo do autor vindo na direção contrária.

Ao que se infere da ocorrência registrada na delegacia, o evento ocorreu na parte da manhã, entre o horário de 9:20h e 9:40h, o que, a princípio, não justifica a exigência de faróis acesos, ainda que o veículo esteja trafegando em rodovia, a teor do art. 40, I, b, do CTB (“O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: (...) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;”) Assim, a lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) as condições em que o evento ocorreu, e a culpa pela colisão; b) a necessidade de trafegar com faróis acesos no momento da colisão, tendo em vista as condições de tempo e luminosidade da via, além do horário.

Tais questões de fato, a princípio, podem ser elucidadas pela produção de prova documental.

Consta na ocorrência policial que foi enviada uma equipe da polícia para a realização de perícia (ID 159240339, pág. 03).

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Nesses termos, determino à parte autora que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo pericial elaborado pela polícia civil.

Em seguida, defiro vista dos autos ao réu por igual prazo.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e as preferências legais.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
14/09/2023 11:41

Recebidos os autos
14/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2023 20:42

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:35

Recebidos os autos
23/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:35

Outras decisões
23/05/2023 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a COSMO CIPRIANO DA SILVA - CPF: *44.***.*73-15 (REQUERENTE).
19/05/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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