07/03/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de RN RIBEIRO PRESENTES E DECORACOES - ME em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0016841-86.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica a parte executada intimada para esclarecer a petição de ID 152875170 em face da sentença ID 145830573.

Brasília/DF, 6 de setembro de 2023.

GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria
06/09/2023 16:19

Processo Desarquivado
06/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:24

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/03/2023.
13/03/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
16/02/2023 03:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 03:01

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de RN RIBEIRO PRESENTES E DECORACOES - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo de RN RIBEIRO PRESENTES E DECORACOES - ME em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:55

Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 07:55

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:29

Recebidos os autos
20/01/2023 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/12/2022 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/12/2022 12:20

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
07/12/2022 02:35

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:08

Recebidos os autos
05/12/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/08/2022 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/08/2022 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2022 19:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de RN RIBEIRO PRESENTES E DECORACOES - ME em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0016841-86.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO, RN RIBEIRO PRESENTES E DECORACOES - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 23:49

Recebidos os autos
11/02/2022 23:49

Declarada incompetência
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/09/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 04:30

Recebidos os autos
25/08/2021 04:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de RN RIBEIRO PRESENTES E DECORACOES - ME em 17/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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