TJDFT - 0724365-96.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 17:12
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2023 11:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:23
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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12/09/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0724365-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: TIAGO SILVA SANTOS SENTENÇA Acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público (ID 168902071) e DETERMINO o arquivamento do presente feito em relação à(s) infração(ões) penal(is) de lesão corporal, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.
Comunique-se à 2ª Turma Criminal para ciência desta decisão, fazendo-se referência ao HC 0701557-72.2023.8.07.9000.
Por fim, REVOGO as medidas protetivas deferidas em desfavor de INDICIADO: TIAGO SILVA SANTOS nos autos da MPU 0724364-14.2023.8.07.0003, os quais devem ser arquivados em seguida.
Intime-se a vítima (dados sob sigilo - art. 3º, §2º, da Resolução CNJ nº 346, de 8 de outubro de 2020).
Dou força de ofício e mandado à presente sentença.
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito -
04/09/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2023 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/08/2023 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2023 21:12
Recebidos os autos
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22/08/2023 21:12
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 21:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/08/2023 12:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
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17/08/2023 08:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 19:26
Juntada de Certidão
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15/08/2023 19:19
Juntada de Certidão
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15/08/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
12/08/2023 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2023 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
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09/08/2023 10:33
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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09/08/2023 10:15
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
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08/08/2023 14:47
Juntada de Certidão
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08/08/2023 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 12:47
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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08/08/2023 12:46
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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08/08/2023 12:46
Homologada a Prisão em Flagrante
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08/08/2023 09:13
Juntada de gravação de audiência
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08/08/2023 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2023 16:06
Juntada de Certidão
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07/08/2023 16:03
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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07/08/2023 10:53
Juntada de laudo
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07/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2023 19:18
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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06/08/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2023 19:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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06/08/2023 19:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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