15/05/2025 09:11

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:13

Recebidos os autos
14/05/2025 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/04/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:16

Recebidos os autos
10/04/2025 18:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO, ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA CERTIDÃO De ordem e, considerando o transcurso do prazo fixado na decisão de ID. 223888951 e as disposições contidas na Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para indicar bens à penhora, bem como apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro do movimento de suspensão, nos termos da decisão de ID. 216051800.

Brasília/DF, 07/04/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 16:56

Recebidos os autos
04/04/2025 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:56

Recebidos os autos
31/01/2025 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
02/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:44

Expedição de Ofício.
05/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:23

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:06

Recebidos os autos
03/12/2024 11:06

Outras decisões
28/11/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:04

Recebidos os autos
12/11/2024 12:04

Outras decisões
05/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:54

Recebidos os autos
29/10/2024 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/10/2024 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:54

Recebidos os autos
15/10/2024 18:53

Outras decisões
24/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO, ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a consulta solicitada pelo exequente na petição de id. 208984653 já foi realizada (id. 166483990), indefiro sua reiteração.

Intime-se o credor para que promova a indicação de bens à penhora, no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça a existência de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id. 38966665.

Sem prejuízo, os atuais advogados da exequente deverão se manifestar, expressamente, sobre a proposta de rateio dos honorários advocatícios proposta pelos antigos causídicos (Fidalgo - Sociedade de Advogados).

Não havendo consenso entre os advogados quanto à divisão da verba honorária, essa questão deverá ser dirimida em ação própria.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 16:18

Recebidos os autos
16/09/2024 16:17

Outras decisões
04/09/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO, ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o comprovante de restrições judiciais existentes sobre o veículo Vectra de placa HVT1838.

Brasília/DF, 13/08/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
13/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:46

Recebidos os autos
08/08/2024 14:45

Outras decisões
24/07/2024 04:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO, ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte executada ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETROBRASL - ABRACOMPEEL alega a nulidade de sua citação na ação de cobrança, requerendo a nulidade de todos os atos posteriores à devolução do AR de id. 10744528, por se tratar de questão de ordem pública (id. 197226872).

A exequente pugnou pela rejeição total da alegação de nulidade do ato citatório e requereu a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ante a tentativa de anulação de um processo em trâmite há 13 anos. É o breve relato.

Decido.

As nulidades processuais devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, nos termos do art. 278 do CPC, o que não ocorreu em relação ao vício apontado pela executada.

No caso, o executado Antônio José Carvalho da Nobrega, sócio-administrador da ABRACOMPEEL, vem se manifestando nos autos desde 03/06/2019 (id. 36090474), não tendo arguido a nulidade de citação da pessoa jurídica.

Em 19/12/2019 a ABRACOMPEEL e Antonio José Carvalho da Nobrega juntaram petição em que, novamente, nada aventaram acerca da nulidade da citação no feito principal.

Após 05 anos se manifestando nos autos, a ABRACOMPEEL alegou a nulidade de sua citação na ação de cobrança, uma vez ser matéria de ordem pública que pode ser arguida em qualquer fase de jurisdição, não ocorrendo a preclusão, e afirma ser essa a sua primeira intervenção no feito.

Nada obstante a nulidade de citação ser matéria de ordem pública, podendo ser alegada em qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 525, § 1º do CPC, cabe a parte executada, por meio da impugnação, alegar a falta ou nulidade de sua citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.

Com efeito, não se admite, em homenagem ao princípio da boa-fé processual e ao disposto no caput do art. 278 que somente nesta fase processual, quando já integra a relação processual há anos, a executada suscite a nulidade de sua citação, aparentemente no momento mais conveniente aos seus interesses.

Trata-se da repulsa à nulidade de bolso ou de algibeira.

Neste sentido é o entendimento deste e.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VÍCIO DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO.

INOCORRÊNCIA.

ART. 245, DO CPC.

OBSERVÂNCIA.

NULIDADE DE ALGIBEIRA.

INADMISSIBILIDADE.

FIANÇA.

REDISCUSSÃO. ÓBICE DA COISA JULGADA.

PENHORA DE DINHEIRO.

RESERVAS FINANCEIRAS.

ORIGEM SALARIAL REMOTA.

IRRELEVÂNCIA.

LIBERAÇÃO PARCIAL PELO MAGISTRADO DE PISO.

SUFICIÊNCIA PARA A MANTENÇA DO DEVEDOR.

DIGNIDADE RESGUARDADA.

PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MILIONÁRIO. 1.

As nulidades devem ser alegadas na primeira oportunidade em que couber à falar nos autos, sob pena de preclusão - art. 278, do CPC. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, em prestígio aos princípios da segurança jurídica e da lealdade processual, tem reiteradamente refutado a manobra ou estratégia processual da parte que permanece em silêncio no momento oportuno e reserva a alegação de nulidade para ocasião desfavorável ulterior (nulidade de bolso ou de algibeira). 3.

Não se verifica violação à ordem de preferência para a nomeação de curador, ditada pelo art. 245, § 4º, do CPC, c/c o art. 1.775, do CC, se não há interesse da esposa em exercer o encargo e as filhas, representadas pelo mesmo advogado, deixaram de apontar qualquer conflito de interesses nas primeiras oportunidades que tiveram de falar nos autos. 4.

Não é possível discutir a validade da fiança na fase de cumprimento de sentença, ante o óbice da coisa julgada. 5.

A hipótese de impenhorabilidade de reservas financeiras tem a sua disciplina legal no inciso X do art. 833, do CPC, e não no inciso IV, do mesmo dispositivo, mostrando-se indiferente que as reservas tenham sido acumuladas supostamente a partir de valores que, no passado longínquo, tivessem se originado de verbas salariais.

Assim, evidenciado que o devedor possui vasto patrimônio imobiliário, e tendo a própria decisão agravada acolhido em parte a impugnação à penhora para liberar 30% do saldo de investimento constrito, descabe a liberação de quantias adicionais a pretexto de resguardar a dignidade do devedor. 6.

Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o artigo 833, inciso X, do CPC, tenha assentado serem impenhoráveis os saldos inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos depositados não somente em caderneta de poupança, como também em outras espécies de aplicações financeiras, tal entendimento não se aplica quanto evidenciado o abuso de direito, exatamente o que se verifica no caso concreto. 7.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1825565, 07347761320238070000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 29/2/2024, publicado no DJE: 19/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito a arguição de nulidade de citação.

O art. 774, incisos II, do CPC, estabelece que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos.

Nesse sentido, considerando que a sanção por ato atentatório à dignidade da justiça somente deve ser aplicada quando houver manifesto descumprimento do dever de cooperação com o juízo, reputo inadequado, diante das circunstâncias do processo, a aplicação desta medida à executada, em face da arguição incabível de nulidade da citação.

Intime-se a parte credora para que se manifeste sobre a pesquisa realizada via sistema Renajud (id. 196021475), no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça a existência de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id. 38966665.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 14:23

Recebidos os autos
11/07/2024 14:23

Outras decisões
01/07/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO, ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a apresentação de nova petição pela parte executada após a conclusão do feito (id. 199053522), dê-se vista à exequente para manifestação e após tornem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 17:50

Recebidos os autos
20/06/2024 17:50

Outras decisões
05/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:43

Recebidos os autos
22/05/2024 15:43

Outras decisões
20/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:56

Recebidos os autos
07/05/2024 19:56

Outras decisões
29/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:39

Recebidos os autos
16/04/2024 18:39

Outras decisões
15/04/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO, ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa via sistema Sisbajud abarca todas as instituições financeiras com as quais os executados possuam relacionamento.

Portanto, se o Banco do Brasil e o Banco Santander não foram alcançados pela pesquisa é porque os executados não possuem contas ou aplicações financeiras junto a estas instituições financeiras.

Assim, indefiro o pedido de expedição de nova ordem para afastamento do sigilo bancário dos executados, voltada aos bancos do Brasil e Santander.

Nos termos do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhado - CENSEC tem como escopo auxiliar as serventias extrajudiciais que praticam atos notariais, ao permitir o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, a fim de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico.

Nesse contexto, a CENSEC não possui a finalidade precípua de funcionar como repositório de registro de bens, direitos e obrigações ou como auxiliar na pesquisa de bens de devedores, embora seja possível sua localização a partir das informações contidas nos documentos.

A busca de documentos lavrados em cartórios poderá ser feita diretamente pela parte credora sem a intervenção do Poder Judiciário, de modo que também não há razão para o acolhimento desse pedido da parte exequente.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) tem como fim indicar se a pessoa tem algum dinheiro a receber em bancos e em outras instituições.

Considerando que tal medida é englobada na pesquisa Sisbajud, que já foi realizada (ids. 138785709 e 189961411), o pedido deve ser indeferido.

Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados na petição de id. 191299389.

Intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, promova a indicação de bens penhoráveis do devedor.

Na oportunidade, informe acerca do andamento da carta precatória expedida.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 13:57

Recebidos os autos
03/04/2024 13:57

Outras decisões
01/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO, ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do resultado da pesquisa no sistema Sisbajud.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 14/03/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
14/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO, ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a requisição dos extratos das movimentações bancárias dos executados nos últimos dois anos, via Sisbajud.

O resultado da pesquisa deverá ser juntado no PJe com a restrição de "sigiloso".

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 15:00

Recebidos os autos
30/01/2024 15:00

Outras decisões
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:20

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:44

Expedição de Ofício.
17/10/2023 16:44

Expedição de Ofício.
17/10/2023 16:44

Expedição de Ofício.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 14:28

Recebidos os autos
14/10/2023 14:28

Outras decisões
11/10/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO REU: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação do credor acerca das pesquisas realizadas, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 12:51

Recebidos os autos
27/09/2023 12:51

Outras decisões
26/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2023 03:58

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a pesquisa realizada no sistema RENAJUD foi frutífera e que inseri o resultado da pesquisa realizada no sistema INFOJUD cm a restrição sigiloso.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 170412766.

Brasília/DF, 14/09/2023.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
14/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016524-20.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO REU: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao pleito formulado no ID 169871024, destaca-se que os Cartórios de Registro Civil não impõem sigilo sobre seus cadastros, cabendo à parte diligenciar em busca da certidão de casamento do executado.

Assim, indefiro o pedido de pesquisa via sistema CRC-JUD.

Defiro, entretanto, a pesquisa de bens do executado Antônio José via sistema Renajud e Infojud.

Realizada a pesquisa, dê-se vista ao credor para que indique bens penhoráveis dos devedores.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para que informa acerca do andamento da carta precatória expedida.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 17:16

Recebidos os autos
11/09/2023 17:15

Outras decisões
25/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 19:26

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:08

Recebidos os autos
24/07/2023 17:08

Outras decisões
11/07/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:27

Recebidos os autos
27/06/2023 17:27

Outras decisões
15/06/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 17:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:56

Expedição de Carta.
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:46

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 09:03

Recebidos os autos
06/12/2022 09:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/11/2022 04:03

Processo Desarquivado
04/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2022 14:07

Arquivado Provisoramente
06/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:30

Recebidos os autos
02/09/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 16:22

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 15:43

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:44

Expedição de Ofício.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 17:30

Recebidos os autos
29/06/2022 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:12

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:53

Recebidos os autos
20/05/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:17

Recebidos os autos
26/04/2022 15:17

Indeferido o pedido de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 44.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
18/04/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
11/04/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:00

Arquivado Provisoramente
06/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 18:26

Arquivado Provisoramente
04/04/2022 18:26

Expedição de Certidão.
03/04/2022 15:12

Recebidos os autos
03/04/2022 15:12

Outras decisões
28/03/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/01/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:35

Recebidos os autos
21/01/2022 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/01/2022 09:58

Processo Desarquivado
17/01/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:56

Arquivado Provisoramente
09/12/2021 18:56

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
10/11/2021 21:51

Expedição de Ofício.
08/11/2021 13:58

Juntada de Certidão
11/10/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:49

Recebidos os autos
04/10/2021 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
30/09/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 13:50

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:10

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 15:12

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:42

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 16:35

Expedição de Ofício.
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 14:40

Recebidos os autos
19/08/2021 14:40

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
09/08/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 17:00

Recebidos os autos
21/07/2021 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 17:27

Recebidos os autos
05/07/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
30/06/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 04:02

Processo Desarquivado
25/06/2021 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2021 14:06

Arquivado Provisoramente
19/06/2021 04:02

Processo Desarquivado
18/06/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:48

Arquivado Provisoramente
06/03/2021 04:03

Processo Desarquivado
05/03/2021 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2021 08:33

Arquivado Provisoramente
11/02/2021 04:04

Processo Desarquivado
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 22:19

Arquivado Provisoramente
08/02/2021 22:13

Expedição de Certidão.
08/02/2021 20:48

Recebidos os autos
08/02/2021 20:48

Decisão interlocutória - indeferimento
02/02/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
01/02/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 15:01

Recebidos os autos
28/01/2021 15:01

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/01/2021 04:04

Processo Desarquivado
21/01/2021 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2021 16:30

Arquivado Provisoramente
15/01/2021 16:30

Expedição de Certidão.
15/01/2021 08:17

Juntada de Certidão
13/01/2021 15:55

Juntada de Certidão
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 15:53

Recebidos os autos
11/01/2021 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/12/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 18:36

Recebidos os autos
11/11/2020 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/11/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
31/10/2020 10:42

Recebidos os autos
31/10/2020 10:42

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 12:57

Recebidos os autos
28/09/2020 12:57

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA em 10/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
09/09/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 10:30

Expedição de Certidão.
27/08/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 15:35

Recebidos os autos
19/08/2020 15:35

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 20:23

Expedição de Certidão.
28/07/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 10:38

Recebidos os autos
06/07/2020 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/06/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 05:27

Recebidos os autos
04/06/2020 05:27

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2020 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO em 19/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 19:45

Recebidos os autos
19/03/2020 19:45

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:22

Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 14:04

Expedição de Certidão.
09/03/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 18:11

Recebidos os autos
21/02/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 23:05

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 16:22

Recebidos os autos
05/02/2020 16:22

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2020 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 07:58

Publicado Decisão em 22/01/2020.
22/01/2020 07:58

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 17:26

Recebidos os autos
27/12/2019 17:26

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2019 20:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/12/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 03:03

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:33

Recebidos os autos
11/12/2019 15:33

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/11/2019 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA em 29/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 03:24

Publicado Certidão em 07/11/2019.
06/11/2019 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 09:06

Expedição de Certidão.
05/11/2019 09:06

Juntada de Certidão
04/11/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 03:43

Publicado Decisão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 19:24

Recebidos os autos
09/10/2019 19:24

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/10/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 08:47

Juntada de Certidão
26/09/2019 03:16

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 18:32

Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 24/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 09:07

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:59

Recebidos os autos
23/09/2019 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/09/2019 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/09/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 03:02

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2019 14:31

Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:44

Recebidos os autos
12/09/2019 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2019 14:40

Juntada de Certidão
05/09/2019 11:10

Publicado Decisão em 05/09/2019.
05/09/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:36

Recebidos os autos
03/09/2019 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 10:49

Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 06:36

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 13:58

Expedição de Certidão.
07/08/2019 13:58

Juntada de Certidão
06/08/2019 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2019 06:02

Publicado Decisão em 01/08/2019.
01/08/2019 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 16:24

Recebidos os autos
09/07/2019 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2019 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 15:34

Juntada de Certidão
19/06/2019 14:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA - ME em 18/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 05:09

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2019 12:07

Recebidos os autos
09/06/2019 12:07

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/06/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 19:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2019 19:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2019 08:38

Publicado Decisão em 08/05/2019.
08/05/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2019 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2019 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2019 15:11

Recebidos os autos
06/05/2019 15:11

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2019 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 04:15

Publicado Decisão em 01/04/2019.
30/03/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 10:47

Recebidos os autos
28/03/2019 10:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2019 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/03/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 04:18

Publicado Certidão em 28/02/2019.
28/02/2019 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 05:48

Publicado Decisão em 27/02/2019.
27/02/2019 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 08:28

Juntada de Certidão
25/02/2019 15:00

Recebidos os autos
25/02/2019 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2019 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/02/2019 08:42

Juntada de Certidão
22/02/2019 06:01

Publicado Decisão em 22/02/2019.
22/02/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 10:08

Juntada de Certidão
20/02/2019 14:54

Recebidos os autos
20/02/2019 14:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2019 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 03:10

Publicado Certidão em 18/02/2019.
15/02/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 18:16

Juntada de Certidão
05/02/2019 17:54

Juntada de Certidão
01/02/2019 18:41

Juntada de Certidão
21/01/2019 14:26

Juntada de Certidão
21/01/2019 06:01

Publicado Decisão em 21/01/2019.
07/01/2019 17:43

Juntada de Certidão
20/12/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 13:03

Juntada de Certidão
18/12/2018 15:58

Recebidos os autos
18/12/2018 15:58

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2018 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2018 17:00

Juntada de Certidão
11/12/2018 17:52

Juntada de Certidão
11/12/2018 17:21

Juntada de Certidão
06/12/2018 15:15

Juntada de Certidão
06/12/2018 13:55

Juntada de Certidão
21/11/2018 13:30

Expedição de Ofício.
21/11/2018 13:30

Expedição de Ofício.
21/11/2018 13:30

Expedição de Ofício.
19/11/2018 18:14

Expedição de Ofício.
19/11/2018 18:13

Expedição de Ofício.
19/11/2018 18:13

Expedição de Ofício.
19/11/2018 18:13

Expedição de Ofício.
19/11/2018 18:13

Expedição de Ofício.
19/11/2018 18:13

Expedição de Ofício.
15/11/2018 03:22

Publicado Decisão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2018 19:30

Recebidos os autos
11/11/2018 19:30

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2018 16:56

Juntada de Certidão
06/11/2018 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/11/2018 16:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 04:58

Publicado Certidão em 31/10/2018.
31/10/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 12:38

Juntada de Certidão
22/10/2018 12:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 02:49

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 13:55

Expedição de Ofício.
10/09/2018 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 14:44

Expedição de Ofício.
06/09/2018 13:37

Juntada de Certidão
05/09/2018 16:46

Recebidos os autos
05/09/2018 16:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/09/2018 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/08/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 02:48

Publicado Decisão em 28/08/2018.
27/08/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 17:57

Recebidos os autos
23/08/2018 17:56

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2018 12:38

Publicado Certidão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/08/2018 17:25

Expedição de Certidão.
17/08/2018 17:25

Juntada de Certidão
17/08/2018 17:22

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 13:46

Publicado Decisão em 16/08/2018.
15/08/2018 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 17:28

Recebidos os autos
13/08/2018 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 09:43

Publicado Decisão em 08/08/2018.
08/08/2018 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 18:20

Publicado Decisão em 06/08/2018.
06/08/2018 14:08

Recebidos os autos
06/08/2018 14:08

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 14:44

Recebidos os autos
02/08/2018 14:44

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2018 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/08/2018 04:04

Processo Desarquivado
31/07/2018 16:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 04:27

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 15:38

Arquivado Provisoramente
30/07/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 15:44

Recebidos os autos
27/07/2018 15:44

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2018 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2018 12:42

Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 23/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 15:36

Publicado Decisão em 09/07/2018.
06/07/2018 05:26

Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 04/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 17:23

Recebidos os autos
04/07/2018 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2018 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/07/2018 12:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 03:18

Publicado Certidão em 27/06/2018.
26/06/2018 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 08:55

Juntada de Certidão
22/06/2018 14:54

Juntada de Certidão
19/06/2018 05:38

Publicado Decisão em 19/06/2018.
18/06/2018 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 14:59

Recebidos os autos
15/06/2018 14:59

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2018 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/06/2018 16:12

Processo Desarquivado
11/06/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 18:47

Arquivado Provisoramente
18/05/2018 02:08

Processo Desarquivado
15/05/2018 05:34

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 12:58

Arquivado Provisoramente
14/05/2018 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 14:37

Recebidos os autos
11/05/2018 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/05/2018 18:42

Processo Desarquivado
03/05/2018 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2018 18:57

Arquivado Provisoramente
26/04/2018 04:06

Publicado Decisão em 26/04/2018.
26/04/2018 02:05

Processo Desarquivado
25/04/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 12:42

Arquivado Provisoramente
23/04/2018 18:35

Recebidos os autos
23/04/2018 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento
11/04/2018 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2018 06:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO - CNPJ: 05.***.***/0001-27 (EXECUTADO) em 23/03/2017.
11/04/2018 06:36

Juntada de Certidão
27/02/2018 13:54

Juntada de Certidão
26/10/2017 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700564-13.2021.8.07.0007

Fonseca, Yoshinaga e Salmeron Advogados ...

Jose Antonio da Costa

Advogado: Alessandra Lopes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2021 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0708656-14.2020.8.07.0007

Fernanda Cardoso de Oliveira

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0731077-45.2022.8.07.0001

Nsps - Assessoria Empresarial e Rural - ...

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Daniela Galvao da Silva Rego Abduche

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2022 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0716497-73.2023.8.07.0001

Maria Graciete dos Santos Silva

S.A. Consultoria, Assessoria e Solucoes ...

Advogado: Sharon dos Santos Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0712874-80.2023.8.07.0007

Helen Josie Santos Amaral

Fabiana Batista da Silva Moraes

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 14:59

Exibir Processo