03/04/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:17

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719466-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE CHAGAS DO AMARAL REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foi possível efetuar a transferência através do Alvará Eletrônico em favor de Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia, conforme comprovante em abaixo.

Fica a parte interessada intimada a informar novos dados bancários ou chave PIX (desde que seja CPF ou CNPJ) para nova tentativa de transferência.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia, será expedido Alvará de Levantamento de Valores para saque em agência, devendo o beneficiário imprimir o referido documento por seus próprios meios e apresentá-lo diretamente à instituição financeira na qual a quantia está depositada (BRB).

BRASÍLIA/DF, 2 de março de 2024.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
04/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

A autora requereu ao ID nº 178165068 o levantamento dos valores depositados pela ré no ID nº 177077739, a título de honorários sucumbenciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Para tanto, anexou os dados necessários ao ID nº 178165070.

A decisão de ID nº 178709839 determinou a transferência do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Banco do Brasil, Código do Banco: 001, Agência n° 3560-2, Conta Corrente nº 28.274-X, de titularidade de BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº. 35.***.***/0001-51.

Em 19/12/2023, foi certificada a impossibilidade de expedir o alvará com os dados fornecidos (ID nº182512113).

Sendo assim, foi expedido alvará para saque em agência.

Ocorre que, em 12/01/2024, o beneficiário BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (ID nº 183533891) requereu a transferência urgente, por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico, aduzindo que o escritório do patrono da parte autora está localizado no Estado de São Paulo, motivo pelo qual a transferência deve ser feita de forma eletrônica, sendo inviável exigir a transferência por meio de alvará físico.

Assim, torno sem efeito o alvará expedido no ID nº 182525576.

Expeça-se o alvará eletrônico no importe de R$400,00 (quatrocentos reais),mais acréscimos proporcionais, conforme comprovante de ID nº177077739, em benefício de BENITO CORTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CPF/CNPJ do titular da conta: 35.***.***/0001-51, Banco: Banco do Brasil Código do Banco: 001, Agência: 3560-2 Conta nº: 28.274-X.

Feito, considerando que a autora já se manifestou no ID nº178165068, proceda-se ao arquivamento do feito.
26/02/2024 19:13

Recebidos os autos
26/02/2024 19:13

Outras decisões
21/02/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS DO AMARAL em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719466-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE CHAGAS DO AMARAL REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que já há alvará emitido e remetido ao Banco no valor pleiteado.

Ao autor.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 12:49:42.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
06/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS DO AMARAL em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719466-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE CHAGAS DO AMARAL REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Diante do alvará expedido, os autos ficarão aguardando o levantamento dos valores pelo credor, bem como o retorno dos autos da Contadoria.

BRASÍLIA/DF, 22 de dezembro de 2023.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
19/01/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
20/12/2023 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2023 06:38

Transitado em Julgado em 11/11/2023
19/12/2023 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS DO AMARAL em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:39

Recebidos os autos
21/11/2023 18:39

Deferido o pedido de ELIANE CHAGAS DO AMARAL - CPF: *11.***.*81-90 (AUTOR).
20/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/11/2023 16:49

Recebidos os autos
20/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS DO AMARAL em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:44

Recebidos os autos
16/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:44

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2023 04:02

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS DO AMARAL em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:11

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Rejeito, portanto, a preliminar.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor, estando configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VIII, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova.

Inverto, portanto, o ônus da prova.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Considerando a inversão de ônus probatório, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

Caso sejam apresentados novos documentos, intime-se a parte autora para manifestação, em igual prazo.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
13/09/2023 16:42

Recebidos os autos
13/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/09/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS DO AMARAL em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:57

Recebidos os autos
05/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:57

Recebida a emenda à inicial
03/07/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:58

Recebidos os autos
20/06/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:31

Recebidos os autos
16/05/2023 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE CHAGAS DO AMARAL - CPF: *11.***.*81-90 (AUTOR).
16/05/2023 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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