11/09/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184
22/01/2024 18:31

Recebidos os autos
22/01/2024 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
19/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/09/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
03/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 07:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 07:01

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/07/2022 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2022 14:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ABILIO TEIXEIRA DE SOUSA NETO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FLEURISVALDO TEIXEIRA LIMA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de HT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0056663-69.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABILIO TEIXEIRA DE SOUSA NETO, FLEURISVALDO TEIXEIRA LIMA, HT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/03/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 23:09

Recebidos os autos
10/02/2022 23:09

Declarada incompetência
31/01/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/01/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 21:11

Recebidos os autos
18/11/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de HT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ABILIO TEIXEIRA DE SOUSA NETO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de FLEURISVALDO TEIXEIRA LIMA em 24/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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