17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ELVANE PEREIRA JORGE em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:30

Recebidos os autos
30/05/2025 00:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
29/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 16:55

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ELVANE PEREIRA JORGE em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712586-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ELVANE PEREIRA JORGE REQUERIDO: MARIA IVANILDE SILVA DE ANDRADE MOTA SENTENÇA JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA ajuíza ação contra MARIA IVANILDE SILVA DE ANDRADE MOTA.

A parte autora foi intimada pelo DJE a se manifestar e promover o andamento do feito, a fim de que fosse promovida a citação da parte ré (ID n.221333383).

O juízo deferiu os requerimentos e praticou os atos necessários a citação, mas todas as diligências foram infrutíferas, pois os endereços estavam desatualizados ou equivocados.

Além disso, diversas diligências e consultas eletrônicas foram formalizados neste juízo a requerimento da parte, sem qualquer efeito prático.

Intimada a parte a promover o andamento no feito, consoante ID n.221333383, quedou-se inerte, consoante certidão de ID n. 227148764.

Decido.

O feito encontra-se paralisado, sem a sua formação completa, em face de ausência da citação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada.

Note-se que a parte teve meses para localizar a parte ré e não logrou êxito.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar a parte ré/executada para ser citada, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, a parte autora/exequente deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral.

Nesse mesmo sentido, é o entendimento pacífico do E.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

MONITÓRIA.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO.

ARTIGO 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.(...)2.

Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme dispõe o inciso IV, não a exige. 3.

Quando esgotadas todas as diligências à disposição do juízo e ultrapassado prazo razoável para citação da parte ré, deve o autor promover a citação por edital e não renovar pedidos de pesquisas, cujos resultados já foram infrutíferos. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1034373, 20170110290430APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017.

Pág.: 473/481).

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CITAÇÃO NÃO REALIZADA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. (...) Desnecessária a intimação pessoal, prevista no art. 267, §1º, do CPC/73, uma vez que não se trata de extinção por abandono ou negligência da parte. (Acórdão n.1029740, 20130111922076APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no DJE: 10/07/2017.

Pág.: 402/436).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE CITAÇÃO.INÉRCIA DO AUTOR.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, IV, CPC/2015.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (...) 2.

A resolução do processo, com base artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, independe de prévia intimação pessoal da parte, providência necessária apenas quando a extinção ocorrer nas hipóteses dos incisos II e III, como expressamente previsto no §1º do mesmo dispositivo. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão n.1028690, 20160310124539APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: 238/247).

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, com fulcro no princípio da causalidade.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.
07/03/2025 13:36

Recebidos os autos
07/03/2025 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2025 20:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de ELVANE PEREIRA JORGE em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/12/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712586-41.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ELVANE PEREIRA JORGE REQUERIDO: MARIA IVANILDE SILVA DE ANDRADE MOTA CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XXXII, da Portaria nº 2, de 24/03/2021, deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 28 de maio de 2024 13:09:53.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
28/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 18:39

Recebidos os autos
17/11/2023 18:39

Outras decisões
14/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Assim, venha comprovação de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas.

Se a parte é autônoma, basta apresentar extratos bancários dos últimos três meses.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.
15/09/2023 14:03

Recebidos os autos
15/09/2023 14:03

Outras decisões
12/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/09/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712314-47.2023.8.07.0005

Ana Claudia de Araujo Moura

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0718023-18.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Residencial V...

Ademir Rodrigues Alves

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0712255-59.2023.8.07.0005

Maria de Fatima dos Santos Cruz

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0719739-40.2023.8.07.0001

Claudio Afonso Dias da Motta

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0712685-11.2023.8.07.0005

Luiz Carlos Rodrigues dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Mozart Victor Russomano Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:11

Exibir Processo