08/01/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de INOCENCIO KAZUAKI HAGA em 18/12/2023 23:59.
30/10/2023 10:46

Transitado em Julgado em 30/10/2023
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INOCENCIO KAZUAKI HAGA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:11

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720437-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: INOCENCIO KAZUAKI HAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de produção de prova antecipada ajuizada por INOCENCIO KAZUAKI HAGA e outros em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no artigo 381, inciso I, do CPC.

A autora objetiva acessar os documentos enumerados na inicial para fins de análise da possibilidade ou não do ajuizamento de ação.

Após o deferimento da liminar (ID 168763873), a empresa Requerida foi intimada e apresentou os arquivos requeridos (ID 173369371).

A parte Autora informou o cumprimento satisfatório da obrigação de exibição de documentos, conforme manifestação de ID 173675979. É o necessário.

DECIDO.

A ação de produção antecipada de provas, regulada nos artigos 381 a 383 do CPC, é medida processual de cognição sumária, motivo pelo qual não cabe ao juiz pronunciar-se sobre a suficiência da prova, nem sobre os fatos e suas consequências jurídicas.

No caso, a atuação judicial restringe-se em garantir o conhecimento e a participação dos interessados na produção probatória, sendo admissível apenas a análise sumária dos contornos formais da prova, de modo que a cognição do juiz, o contraditório e a ampla defesa na sua máxima extensão, ficam postergados para futura e eventual ação principal.

Na hipótese dos autos, a produção da prova foi deferida e as informações devidamente prestadas pela parte Requerida.

Não é possível fixação de honorários de sucumbência neste procedimento, porquanto inexiste lide instaurada, sendo impossível indicar algum sucumbente.

Ante o exposto, HOMOLOGO a exibição de documentos com o fito de que a mesma gere os efeitos legais pertinentes.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e do decurso do prazo previsto no artigo 383 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/10/2023 12:54

Recebidos os autos
02/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:54

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720437-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: INOCENCIO KAZUAKI HAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos juntados pela Requerida ao ID 173369371.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/09/2023 12:37

Recebidos os autos
27/09/2023 12:37

Outras decisões
27/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/09/2023 11:54

Recebidos os autos
27/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720437-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: INOCENCIO KAZUAKI HAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID 171922124, cujo cumprimento foi dado ao ID 168763873.

Aguarde-se manifestação da parte Requerida.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/09/2023 15:41

Recebidos os autos
14/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:41

Outras decisões
14/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 14:37

Recebidos os autos
16/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:37

Outras decisões
15/08/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2023 21:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 01:18

Decorrido prazo de INOCENCIO KAZUAKI HAGA em 06/06/2023 23:59.
04/06/2023 20:16

Recebidos os autos
04/06/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:58

Recebidos os autos
29/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2023 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:07

Recebidos os autos
19/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:07

Outras decisões
19/05/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/05/2023 15:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:01

Recebidos os autos
16/05/2023 17:01

Declarada incompetência
16/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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