04/10/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 18:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:27

Recebidos os autos
25/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:44

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701303-18.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que, após a não localização de bens do devedor, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1º, CPC.

Considerando o fim do prazo suspensivo sem manifestação do credor, com a indicação efetiva de bens ou alteração de situação econômica do devedor, a extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe (art. 921, §2º, CPC), sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens, nos termos do art. 921, §4º do CPC, e deverá levar em conta o período de suspensão.

Por fim, cumpre informar que o curso da prescrição intercorrente não pode ser suspenso por mais de uma vez no mesmo processo, por expressa previsão do §4º do art. 921, §4º, CPC.

Assim, eventual pedido de nova suspensão não será deferido.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 29 de agosto de 2023, 17:11:19.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2023 18:11

Recebidos os autos
29/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2023 16:02

Processo Desarquivado
23/08/2022 12:24

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:43

Recebidos os autos
09/08/2022 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:08

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:39

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:42

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:49

Recebidos os autos
24/05/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/05/2022 18:44

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:14

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:56

Recebidos os autos
04/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:39

Expedição de Certidão.
27/04/2022 19:18

Transitado em Julgado em 08/10/2019
25/04/2022 07:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 18:50

Recebidos os autos
19/04/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 21:35

Recebidos os autos
07/12/2021 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/12/2021 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2021 15:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2021 14:46

Recebidos os autos
03/12/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/12/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:21

Publicado Intimação em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
12/11/2021 16:25

Recebidos os autos
12/11/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
03/11/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 08:28

Arquivado Definitivamente
16/10/2019 08:28

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:40

Recebidos os autos
08/10/2019 15:40

Homologada a Transação
26/09/2019 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/09/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 14:10

Juntada de Certidão
18/09/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 07:59

Publicado Intimação em 18/09/2019.
17/09/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 12:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/09/2019 21:02

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA DA SILVA em 04/09/2019 06:00:00.
06/09/2019 18:00

Recebidos os autos
06/09/2019 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2019 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/08/2019 12:48

Publicado Intimação em 30/08/2019.
30/08/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:25

Recebidos os autos
21/08/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 08:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/08/2019 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/08/2019 12:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/07/2019 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 10:04

Juntada de Certidão
24/04/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 16:49

Recebidos os autos
12/04/2019 16:49

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2019 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/04/2019 16:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (em diligência)
09/04/2019 16:37

Juntada de Certidão
09/04/2019 15:53

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência)
09/04/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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