06/12/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:25

Recebidos os autos
30/11/2023 16:25

Outras decisões
24/11/2023 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2023 10:23

Recebidos os autos
24/11/2023 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
18/11/2023 04:27

Processo Desarquivado
17/11/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:43

Recebidos os autos
06/11/2023 20:43

Outras decisões
06/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO SILIPRANDI FERNANDES em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:21

Recebidos os autos
09/10/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
06/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 18:13

Transitado em Julgado em 03/10/2023
06/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:45

Recebidos os autos
03/10/2023 17:45

Extinto o processo por desistência
02/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716601-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: EDUARDO SILIPRANDI FERNANDES RECONVINDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para adequada nomeação das partes, cadastradas como reconvinte e reconvindo.

O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 170201476, a parte autora não atendeu ao comando judicial, haja vista não ter sido acostado aos autos seu comprovante de rendimentos.

Além disso, o próprio negócio jurídico discutido nos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá indicar quais os IDs dos documentos que foram juntados de forma repetida, a fim de que possam ser excluídos dos autos, evitando-se tumulto processual desnecessário.

Deverá, por fim, informar quais das petições iniciais deverá ser apreciada, em razão da nova petição juntada no ID 171181444.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/09/2023 15:40

Recebidos os autos
15/09/2023 15:40

Gratuidade da justiça não concedida a EDUARDO SILIPRANDI FERNANDES - CPF: *20.***.*17-01 (RECONVINTE).
13/09/2023 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2023 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 17:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:32

Recebidos os autos
29/08/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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