09/08/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:59

Recebidos os autos
26/07/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
26/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:58

Recebidos os autos
22/07/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/07/2024 16:52

Processo Desarquivado
22/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:56

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:52

Recebidos os autos
28/02/2024 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/02/2024 08:40

Recebidos os autos
27/02/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de PRISCILA KARLA AMORIM DE OLIVEIRA VIANA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:08

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:50

Recebidos os autos
08/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 14:45

Desentranhado o documento
08/02/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/02/2024 14:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/02/2024 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 16:23

Recebidos os autos
06/02/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 15:23

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de PRISCILA KARLA AMORIM DE OLIVEIRA VIANA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:44

Recebidos os autos
17/11/2023 19:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de PRISCILA KARLA AMORIM DE OLIVEIRA VIANA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
27/10/2023 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:32

Recebidos os autos
26/10/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de PRISCILA KARLA AMORIM DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 07:54

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714553-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PRISCILA KARLA AMORIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
19/09/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 18:47

Recebidos os autos
15/09/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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