TJDFT - 0704144-41.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADSON JOSE DA ROCHA

CPF *30.***.*84-90

Advogados

FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO

OAB: 73392/DF

CPF *39.***.*65-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 04:57

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 16:06

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 04:10

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 06:15

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 06:13

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2023 06:12

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 14:00

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 13/11/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:31

    Determinado o Arquivamento

  • 07/11/2023 12:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 07/11/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 04:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/10/2023 17:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 20/10/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 20/10/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 13/10/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 18:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/10/2023 12:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/10/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 02:38

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 10:48

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:49

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 04/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 01:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 01:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 01:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 11:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:04

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 02:32

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 02:27

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/09/2023 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 09:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0704144-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADSON JOSE DA ROCHA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 09/10/2023 14:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

    CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

    Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

    LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQ4ZTE3ZmQtNjgxMi00OTI4LTkyZGItNjU1OTNlOTliNTU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%226c6eda97-a1a6-4e5c-afff-fa2e6fd6c19a%22%7d QR Code da audiência: 2.

    A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

    Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

    Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.

    A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

    O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

    Maria de Fátima Abrantes Benjamim Fonseca Diretora de Secretaria Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

  • 21/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 20:21

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 20:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 20/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 19/09/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 19/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 13:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/09/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/09/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 15:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 08/09/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 17:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 07/09/2023 17:59

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/09/2023 17:59

    Outras decisões

  • 07/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 11:53

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/09/2023 10:47

    Juntada de laudo

  • 07/09/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 05:48

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 05:47

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/09/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:07

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 04/09/2023 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 04/09/2023 05:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 04:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 03/04/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 23/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 21:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 21:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 12:43

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/03/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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