07/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 06:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES SOARES em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:30

Recebidos os autos
07/04/2025 14:30

Deferido o pedido de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA - CPF: *71.***.*34-91 (EXEQUENTE).
04/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:06

Recebidos os autos
20/03/2025 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:18

Recebidos os autos
12/03/2025 15:18

Deferido o pedido de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA - CPF: *71.***.*34-91 (EXEQUENTE).
12/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:35

Recebidos os autos
27/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:44

Recebidos os autos
17/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:33

Recebidos os autos
31/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 18:04

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:04

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:04

Expedição de Mandado.
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 11:28

Recebidos os autos
05/12/2024 11:28

Deferido o pedido de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA - CPF: *71.***.*34-91 (EXEQUENTE).
02/12/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 22:47

Expedição de Mandado.
17/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 20:13

Recebidos os autos
11/10/2024 20:13

Deferido o pedido de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA - CPF: *71.***.*34-91 (EXEQUENTE).
11/10/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:03

Recebidos os autos
07/10/2024 15:03

Outras decisões
03/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725882-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA EXECUTADO: RODRIGO BORGES SOARES DECISÃO Do SNIPER Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Do SISBAJUD A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Da inclusão do cônjuge no polo passivo A presente execução se funda em instrumento particular de confissão de dívida (ID 70114652), em que consta como devedor apenas o executado.

O exequente sustenta que o devedor é casado sob o regime de comunhão parcial de bens, razão pela qual o seu cônjuge responderia com metade de seus bens.

Sem razão.

Não é possível estender as obrigações contraídas pelo executado ao seu cônjuge, visto que este não teve nenhuma participação na origem da dívida.

Neste sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ART. 779 CPC.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

GENITOR DO ALUNO.

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

PARTE NÃO CONTRATANTE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de execução, que indeferiu a inclusão do cônjuge da executada no polo passivo da demanda. 2.

No caso, discute-se dívida retratada em contrato de prestação de serviços escolares ao filho da executada, em que o exequente, diante das frustradas tentativas de encontrar bens em nome da devedora, visa incluir o pai do menor no polo passivo da demanda.

Todavia, apenas a genitora é subscritora do instrumento contratual. 3.

Os arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil impõem a ambos os cônjuges a solidariedade quanto às necessidades dos filhos. 3.1.

Porém, a responsabilidade daquele que não é parte contratante deve ser reconhecida judicialmente, sendo inadmissível a execução sem título executivo que o obrigue ao pagamento. 4.

Logo, considerando que o genitor do aluno não subscreve o contrato objeto da lide, não é legitimado para figurar no polo passivo. 4.1 O CPC aponta como legitimados passivos na execução aquelas pessoas nominadas nos seis incisos do art. 779 do CPC.

Logo, deve o titulo executivo apontar como devedor, para que tenha legitimidade ordinária primária para participar no polo passivo da demanda judicial, o devedor, tal como previsto em lei, norma cogente. 5.

Precedente: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS.

GENITOR DA ALUNA.

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

PARTE NÃO CONTRATANTE.

SOLIDARIEDADE.

INEXISTENTE.

CITAÇÃO VÁLIDA.

ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. 1.

O cônjuge da executada não é parte contratante, não podendo, a ele, ser atribuída responsabilidade contratual. 2.

A obrigação de ambos os genitores promoverem a educação dos filhos não se estende à relação de natureza contratual da qual um deles não participou, isso porque a solidariedade não se presume, mas decorre de lei ou vontade das partes, consoante dispõe o art. 265 do Código Civil. 3.

Por força do disposto nos arts. 108 e 329, I, do CPC, é defeso modificar o polo passivo da demanda em momento processual posterior à citação válida, salvo nos casos previstos em lei, porque, depois de aperfeiçoada, a relação processual se estabiliza (princípio da estabilidade subjetiva da lide). 4.

Incabível a flexibilidade pretendida pelo agravante, porquanto a ação de execução de título extrajudicial encontra-se há muito consolidada, afigurando-se manifestamente ilegítima e temerária a rogada modificação, ainda que houvesse legitimidade da parte para compor o polo passivo, o que não é a hipótese dos autos. 5.

Agravo conhecido e não provido.? (7ª Turma Cível, 07118053920208070000, rel.

Des.

Fábio Eduardo Marques, DJe 29/9/2020). 6.

Recurso desprovido.

Ante o exposto, indefiro o pedido de inclusão do cônjuge na presente demanda. 1.

Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da presente intimação. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Brasília/DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024, às 18:04:29.

Documento Assinado Digitalmente
04/03/2024 16:09

Recebidos os autos
04/03/2024 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 16:09

Indeferido o pedido de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA - CPF: *71.***.*34-91 (EXEQUENTE)
28/02/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725882-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA EXECUTADO: RODRIGO BORGES SOARES DECISÃO Observa-se que na decisão de ID 98741283, foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade da parte ré, sobre imóvel indicado no ID 95630170, de matrícula nº 104.352, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 62, da Rua Caminho do Rio Jordão, do loteamento denominado Morada de Deus; bem como foi determinada a intimação do proprietário fiduciário, quanto à penhora e para que informasse a este Juízo, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor.

Observa-se da petição de ID 185499308 e dos seus anexos que foi informado que o contrato de financiamento não foi cumprido e que o saldo devedor é de R$ 1.431.563,66.

Diante disso, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Minuta remetida ao substituto legal em razão da atuação do Dr.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA no ID 87533801.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:21

Recebidos os autos
05/02/2024 10:21

Recebidos os autos
05/02/2024 10:21

Outras decisões
02/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
02/02/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de XP ADVISORY GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de XP ADVISORY GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de XP ADVISORY GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 17:03

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 17:00

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 18:56

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 18:44

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 18:34

Expedição de Mandado.
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725882-50.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA EXECUTADO: RODRIGO BORGES SOARES DECISÃO Observa-se que na decisão de ID 98741283, foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade da parte ré, sobre imóvel indicado no ID 95630170, de matrícula nº 104.352, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Lote nº 62, da Rua Caminho do Rio Jordão, do loteamento denominado Morada de Deus; bem como foi determinada a intimação do proprietário fiduciário, quanto à penhora e para que informasse a este Juízo, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor.

Foi expedido mandado de intimação em relação à proprietária fiduciária Companhia Hipotecária Piratini (ID 112486776).

A referida Companhia, na petição de ID 114306362, disse que os créditos relativos ao imóvel supracitado foram cedidos ao Fundo XP HIGH LEVERAGE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO (Cédula de Crédito Imobiliário 1122 - R.3 e R.4 da matrícula do imóvel), conforme Instrumento Particular de Cessão de Créditos de ID 114306365.

Ademais, em cooperação, a Companhia obteve informações junto à B3-Bolsa e Balcão, de que o atual titular do crédito e da garantia real de alienação fiduciária é o NEWBERY FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO COM INVESTIMENTOS NO EXTERIOR, que atualmente é denominado SCORPIO DEBENTURES INCENTIVADAS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR, CNPJ 24.***.***/0001-39, atualmente gerida pela XP ADVISORY GESTÃO DE RECURSOS LTDA., Av.

Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.600, 10º andar, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.***.***/0001-77, Ato Declaratório nº 12361, de 01/06/2012; e administrada pelo BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., Av.

Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-905, inscrito no CNPJ sob o nº 02.***.***/0001-61, Ato Declaratório nº 4.620, de 19/12/1997; De acordo com o ID 151094756, a XP Advisory Gestão de Recursos Ltda. foi intimada quanto à penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula n.º 104.352 (2º RIDF), mas não forneceu as informações solicitadas no ID 147168073.

Diante disso, foi expedido novo mandado de intimação, mas desta vez contendo a previsão de que o seu descumprimento ensejaria a aplicação de multa diária.

Entretanto, mesmo assim a intimada deixou transcorrer in albis o prazo (ID 172104146).

Ante o exposto, tendo em vista o descumprimento reiterado das decisões judiciais proferidas por este Juízo, nos termos do art. 537 do CPC, determino a expedição de novo mandado de intimação e, desta vez, fixo a imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitando-se ao valor de R$ 20.000,00.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/09/2023 16:55

Recebidos os autos
18/09/2023 16:55

Outras decisões
15/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:05

Recebidos os autos
05/07/2023 18:05

Outras decisões
04/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:58

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:45

Recebidos os autos
14/04/2023 17:45

Outras decisões
31/03/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 12:36

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de XP ADVISORY GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:26

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
20/01/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 11:12

Expedição de Mandado.
14/01/2023 11:55

Recebidos os autos
14/01/2023 11:55

Outras decisões
16/12/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:40

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 22:21

Juntada de Certidão
28/11/2022 22:07

Juntada de Petição de certidão
28/11/2022 22:00

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 18:40

Recebidos os autos
23/06/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2022 09:47

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES SOARES em 06/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 18:23

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 18:42

Expedição de Mandado.
02/05/2022 18:55

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES SOARES em 06/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:49

Recebidos os autos
22/02/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 16:10

Recebidos os autos
04/02/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 18:12

Expedição de Mandado.
10/01/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 17:56

Expedição de Mandado.
10/01/2022 17:18

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:29

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:09

Recebidos os autos
24/09/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:00

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 13/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 17:39

Recebidos os autos
23/08/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 21:44

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:29

Expedição de Termo.
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 09:25

Recebidos os autos
30/07/2021 09:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 19:28

Recebidos os autos
16/07/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES SOARES em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO VILLACA VARGAS SAMPAIO BRAGA em 02/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:55

Recebidos os autos
22/06/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 16:03

Recebidos os autos
29/03/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:06

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2020 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 15:26

Expedição de Mandado.
23/10/2020 18:24

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:55

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES SOARES em 14/09/2020 23:59:59.
23/08/2020 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 17:05

Recebidos os autos
18/08/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 17:05

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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