TJDFT - 0703103-96.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB: 73736/MG

CPF *44.***.*11-00

Polo Passivo

Partes

ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO

CPF *65.***.*72-31

Advogados

ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO

OAB: 10286/RN

CPF *65.***.*72-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 18:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 14/12/2023 11:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/12/2023 11:31

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 26/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:06

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/10/2023 11:20

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 20:11

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 11:59

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:38

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703103-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    EXECUTADO: ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO SENTENÇA Após a decretação de arresto, via sistema SISBAJUD, sobre os ativos financeiros localizados nas contas bancárias da parte executada, esta compareceu espontaneamente aos autos, primeiramente sustentando a impenhorabilidade das quantias indisponibilizadas (id. 172525476), e em seguida noticiando a celebração de acordo extrajudicial com a parte exequente para a satisfação do débito exequendo (id. 172584650).

    Sobreveio pedido de desistência da ação, formulado pela parte exequente (id. 172694202).

    A parte executada manifestou concordância e reiterou o pedido de liberação de seus ativos financeiros (ids. 172697819 e 172838348). É o relato do essencial.

    Decido.

    Não consta dos autos haver embargos pendentes de julgamento.

    Homologo o pedido de desistência da parte exequente, para que produza os seus regulares efeitos e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, julgo prejudicados os argumentos veiculados pela parte executada quanto à suposta impenhorabilidade dos valores arrestados nestes autos (id. 172525476), razão pela qual deixo de conhecê-los.

    Independentemente do trânsito em julgado, restituam-se os ativos financeiros arrestados nas contas bancárias do executado através do sistema SISBAJUD.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência em seu favor, observando-se as informações bancárias indicadas em petitório de id. 172697819.

    Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões) decretadas sobre o patrimônio da parte executada, inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

    Custas finais, se houver, pela parte exequente (art. 90 do CPC).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

    Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

  • 28/09/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:48

    Extinto o processo por desistência

  • 22/09/2023 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 22/09/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703103-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    EXECUTADO: ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o arresto foi transferido para a conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 4.648,44 (ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO), conforme Decisão de ID 171913389.

    Assim, fica a parte executada ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

    Brasília - DF, 19 de setembro de 2023 às 19:04:28 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral

  • 20/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:05

    Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).

  • 13/09/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 11/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/07/2023 23:59.

  • 07/06/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 22:23

    Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).

  • 29/05/2023 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 26/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de ANDERSON TALES FERREIRA ROMAO em 03/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 03:40

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 23/04/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 06:12

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 06/04/2023 06:12

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/03/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 21:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2023 21:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2023 21:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2023 21:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 11:02

    Outras decisões

  • 18/01/2023 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 18/01/2023 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/01/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 17:16

    Declarada incompetência

  • 17/01/2023 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 17/01/2023 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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