TJDFT - 0741276-81.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 02:20
Publicado Sentença em 11/11/2024.
-
08/11/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 13:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/11/2024 13:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 10:32
Transitado em Julgado em 06/11/2024
-
06/11/2024 19:44
Recebidos os autos
-
06/11/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 19:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
18/10/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:23
Publicado Certidão em 11/10/2024.
-
10/10/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
08/10/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 19:26
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 04:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 04:37
Decorrido prazo de IVETE FATIMA LIGOSKI em 19/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:04
Publicado Certidão em 24/05/2024.
-
24/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 19:18
Recebidos os autos
-
21/05/2024 19:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
27/04/2024 03:45
Decorrido prazo de IVETE FATIMA LIGOSKI em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
25/04/2024 04:07
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741276-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVETE FATIMA LIGOSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora alega que houve preclusão em razão de o requerido ter impugnado os cálculos da Contadoria de id. extemporaneamente.
Com relação à Fazenda Pública, não ocorre sequer o efeito material da revelia, uma vez que o artigo 345, inc.
II, do CPC esclarece que a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor não ocorre quando o litígio versar sobre direito indisponível.
Desse modo, indefiro o pedido autoral, sob o id. 193983702.
Remetam-se os autos à D.
Contadoria Judicial para que se manifeste acerca da impugnação aos cálculos de id. 193753314 e, se o caso, refazer os cálculo.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
23/04/2024 22:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 14:49
Indeferido o pedido de IVETE FATIMA LIGOSKI - CPF: *11.***.*79-15 (EXEQUENTE)
-
23/04/2024 03:18
Publicado Certidão em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741276-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVETE FATIMA LIGOSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 12:34:55.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
19/04/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741276-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVETE FATIMA LIGOSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o executado para realizar o pagamento do saldo remanescente da obrigação, de acordo com as planilhas anexas ao id. 185166602.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
26/03/2024 17:20
Recebidos os autos
-
26/03/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 17:20
Outras decisões
-
08/03/2024 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
08/03/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:38
Publicado Certidão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741276-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVETE FATIMA LIGOSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ID 185166604 e ID 185166605 e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA/DF, 31 de janeiro de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
31/01/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 17:32
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
25/01/2024 12:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/01/2024 17:05
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
23/12/2023 00:09
Recebidos os autos
-
23/12/2023 00:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
23/11/2023 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/11/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 15:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/11/2023 15:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/10/2023 02:48
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
24/10/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:08
Deferido o pedido de IVETE FATIMA LIGOSKI - CPF: *11.***.*79-15 (EXEQUENTE).
-
09/10/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
09/10/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 14:24
Recebidos os autos
-
06/10/2023 14:24
Outras decisões
-
27/09/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
20/09/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0741276-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVETE FATIMA LIGOSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
18/09/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 16:43
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 16:43
Outras decisões
-
31/08/2023 06:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
31/08/2023 06:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
-
26/05/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 18:21
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 18:43
Recebidos os autos
-
22/05/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 18:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/05/2023 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/05/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:30
Decorrido prazo de IVETE FATIMA LIGOSKI em 05/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:32
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:53
Recebidos os autos
-
03/04/2023 16:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
02/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/03/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 22:21
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 13:30
Decorrido prazo de IVETE FATIMA LIGOSKI em 27/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 02:31
Publicado Certidão em 01/02/2023.
-
31/01/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
27/01/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 14:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/01/2023 14:08
Recebidos os autos
-
27/01/2023 14:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
01/12/2022 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/12/2022 14:40
Transitado em Julgado em 29/11/2022
-
30/11/2022 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de IVETE FATIMA LIGOSKI em 22/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 02:25
Publicado Sentença em 07/11/2022.
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 14:58
Recebidos os autos
-
03/11/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 14:58
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2022 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 14:57
Recebidos os autos
-
05/10/2022 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/10/2022 00:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 01:12
Decorrido prazo de IVETE FATIMA LIGOSKI em 26/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 08:14
Publicado Certidão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de IVETE FATIMA LIGOSKI em 16/09/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:24
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
24/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2022 17:17
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2022 03:02
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
09/08/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
04/08/2022 16:35
Recebidos os autos
-
04/08/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 16:35
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2022 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
27/07/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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