12/02/2025 02:30

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 02:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SONIA RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de S & FEM IMPORTADOS LTDA ME em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 17:25

Expedição de Sentença.
16/01/2025 17:25

Expedição de Sentença.
16/01/2025 17:25

Recebidos os autos
16/01/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/09/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:09

Recebidos os autos
18/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
10/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:21

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:12

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/12/2022 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 14:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de S & FEM IMPORTADOS LTDA ME em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de SONIA RIBEIRO em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0038028-92.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: S & FEM IMPORTADOS LTDA ME, SONIA RIBEIRO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/06/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:39

Recebidos os autos
17/06/2022 14:39

Declarada incompetência
21/03/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:27

Recebidos os autos
17/12/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de S & FEM IMPORTADOS LTDA ME em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de SONIA RIBEIRO em 16/07/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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