11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:39

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:39

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:39

Recebidos os autos
16/01/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
31/03/2023 01:00

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:21

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:21

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:56

Recebidos os autos
02/02/2023 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/12/2022 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 08:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DAMASO JOAQUIM DA ROCHA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JJ & CAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0065797-23.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAMASO JOAQUIM DA ROCHA, JJ & CAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:58

Recebidos os autos
15/06/2022 16:58

Declarada incompetência
24/03/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/02/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:48

Recebidos os autos
17/12/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DAMASO JOAQUIM DA ROCHA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JJ & CAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/07/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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