TJDFT - 0036043-83.2008.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 06:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
22/10/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 06:46
Transitado em Julgado em 03/10/2024
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04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
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04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES DE AMORIM em 03/09/2024 23:59.
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15/08/2024 02:26
Publicado Sentença em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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13/08/2024 07:34
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 16:29
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/10/2023 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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26/10/2023 03:48
Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES DE AMORIM em 25/10/2023 23:59.
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18/10/2023 02:52
Publicado Despacho em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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28/09/2023 15:49
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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25/07/2022 20:03
Juntada de Petição de petição
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23/07/2022 00:18
Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES DE AMORIM em 22/07/2022 23:59:59.
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01/07/2022 00:11
Publicado Sentença em 01/07/2022.
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30/06/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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30/06/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036043-83.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDIVALDO ALVES DE AMORIM SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas.
Considerando que o cancelamento do débito ocorreu após a apresentação de exceção de pré-executividade pela parte, ante o princípio da causalidade, bem como que houve o reconhecimento e cancelamento do crédito, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais quantificados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, c/c art. 90, §4º do CPC.
Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.
Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registrada neste ato.
Intime-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
29/06/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 12:11
Recebidos os autos
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15/06/2022 12:11
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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09/11/2021 16:29
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
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08/10/2021 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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08/10/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 11:18
Recebidos os autos
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22/07/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 13:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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12/07/2021 18:17
Juntada de Petição de petição
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07/05/2021 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
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16/03/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 11:00
Recebidos os autos
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15/03/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2021 07:30
Juntada de Certidão
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28/01/2021 02:30
Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES DE AMORIM em 27/01/2021 23:59:59.
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20/10/2020 03:27
Publicado Certidão em 20/10/2020.
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19/10/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
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16/10/2020 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/10/2020 14:58
Juntada de Certidão
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27/06/2019 16:05
Juntada de Petição de petição
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17/12/2018 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2018
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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