03/11/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:02

Transitado em Julgado em 17/10/2023
20/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:28

Recebidos os autos
17/10/2023 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:47

Recebidos os autos
05/10/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/09/2023 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705741-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DARLENE QUIRINO DA SILVA AQUINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, via Sisbajud, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, de acordo com os valores líquidos atualizados pela SELIC, utilizando-se a calculadora disponibilizada pelo BACEN (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=4), tendo como base a última atualização realizada.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 17:38:34.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
18/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:04

Recebidos os autos
18/09/2023 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
30/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:54

Expedição de Ofício.
29/06/2023 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DARLENE QUIRINO DA SILVA AQUINO em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:12

Recebidos os autos
24/05/2023 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/04/2023 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 07:26

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DARLENE QUIRINO DA SILVA AQUINO em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:29

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:54

Recebidos os autos
27/03/2023 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/03/2023 19:14

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 18:27

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 17:28

Recebidos os autos
03/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:28

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2023 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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