26/09/2023 04:15

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 04:15

Transitado em Julgado em 26/09/2023
05/09/2023 00:44

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:11

Recebidos os autos
31/08/2023 20:11

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/08/2023 17:16

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
25/02/2023 01:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
28/11/2022 00:59

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:57

Recebidos os autos
24/11/2022 10:57

Determinado o arquivamento
24/11/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/11/2022 08:44

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/11/2022 03:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 03:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA em 25/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0092689-66.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:06

Recebidos os autos
09/06/2022 21:06

Declarada incompetência
11/05/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/05/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:56

Recebidos os autos
31/01/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2021 02:36

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA em 14/07/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2019 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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