11/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 07:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:41

Recebidos os autos
14/02/2025 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:20

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:58

Recebidos os autos
30/10/2024 11:58

Outras decisões
30/10/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2024 07:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:47

Recebidos os autos
07/10/2024 11:47

Outras decisões
07/10/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2024 06:42

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:19

Recebidos os autos
14/08/2024 17:19

Outras decisões
14/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:23

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:15

Recebidos os autos
30/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:40

Expedição de Carta.
29/02/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CARLA MARIA DE SOUZA ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de LUS CASA PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de LUCIA CARLA BASTOS DE SOUZA MENDONCA em 23/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:29

Recebidos os autos
09/02/2024 15:29

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/02/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727517-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUS CASA PARTICIPACOES LTDA, LUCIA CARLA BASTOS DE SOUZA MENDONCA, CARLA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DECISÃO Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 933,88 (ID 176743724), na proporção contida na manifestação de ID 183186442.

Com fundamento no art. 835, inc.

XIII, do CPC, defiro a penhora de créditos da executada, decorrentes da garantia de cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos dos contratos nº 0058/2022R (ID 183193295) e 0215/2021R (ID 183193297), firmados entre a executada e a empresa J.C.

FEITEIRA E CIA LTDA, CNPJ 07.***.***/0001-20, conforme previsto na cláusula décima segunda do título de crédito executado (ID 163857228).

Nos termos do art. 855, inc.

I, do CPC, intime-se o obrigado ao pagamento à parte executada quanto à penhora ora deferida e de que deverá depositar em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo os valores a que a parte executada venha a fazer jus em decorrência da situação mencionada acima, até o limite do valor do débito executado (R$ 1.425.105,60).

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial".

Havendo parcelas a serem pagas, deverá o obrigado realizar o depósito das parcelas na data de seu vencimento, até se que se complete o valor total do débito executado.

Intime-se também o obrigado ao pagamento à parte executada de que deverá informar este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua intimação, se de fato há crédito a ser recebido pela executada e, neste caso, se há previsão de data para o pagamento em questão.

Intime-se a parte executada de que não poderá praticar qualquer ato de disposição dos créditos penhorados (art. 855, inc.

II, do CPC).

Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação.

Fica autorizada a expedição de carta precatória ao obrigado ao pagamento à parte executada a ser cumprido no endereço constante na manifestação de ID 183186442.

No mais, fica intimada a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado.

Tendo a parte executada constituído patrono, fica intimada com a publicação desta decisão.

Não tendo constituído, intime-se a parte ré mediante carta/AR a ser enviada ao último endereço da parte ré informado nos autos.

Brasília/DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024, às 13:42:12.

Documento Assinado Digitalmente
23/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 20:56

Recebidos os autos
12/01/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:56

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
10/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/01/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 16:58

Recebidos os autos
05/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 16:58

Indeferido o pedido de CARLA MARIA DE SOUZA ALMEIDA - CPF: *41.***.*88-07 (EXECUTADO)
28/11/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de LUCIA CARLA BASTOS DE SOUZA MENDONCA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CARLA MARIA DE SOUZA ALMEIDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de LUS CASA PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 13:20

Recebidos os autos
09/11/2023 13:20

Outras decisões
31/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 17:31

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 18:34

Recebidos os autos
18/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:34

Indeferido o pedido de CARLA MARIA DE SOUZA ALMEIDA - CPF: *41.***.*88-07 (EXECUTADO)
17/10/2023 22:54

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de CARLA MARIA DE SOUZA ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de LUCIA CARLA BASTOS DE SOUZA MENDONCA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de LUS CASA PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727517-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUS CASA PARTICIPACOES LTDA, LUCIA CARLA BASTOS DE SOUZA MENDONCA, CARLA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DECISÃO Com o comparecimento espontâneo da parte executada LUS CASA PARTICIPACOES LTDA, LUCIA CARLA BASTOS DE SOUZA MENDONCA e CARLA MARIA DE SOUZA ALMEIDA (ID 172663087, 172663088 e 171420065), considero suprida sua citação nos termos do art. 239, §1º, do CPC.

A parte executada informou que apresentou embargos à execução distribuídos sob o número 0710466- 83.2023.8.07.0018.

Na petição de ID 171420062 as executadas nomearam a penhora o imóvel situado no Loteamento Jardim Bom Retiro, 3º Distrito de São Gonçalo – Guaxindiba, Lote 10, da Quadra 243, com registro no 3º Registro de Imóveis – Alcântara, avaliado aproximadamente em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Assim, requerem a suspensão da execução.

Pois bem.

Fica a parte executada intimada a apresentar a certidão atualizada da matrícula do imóvel apontado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da indicação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
26/09/2023 14:05

Recebidos os autos
26/09/2023 14:05

Outras decisões
21/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 21:41

Apensado ao processo #Oculto#
20/09/2023 10:19

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727517-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUS CASA PARTICIPACOES LTDA, LUCIA CARLA BASTOS DE SOUZA MENDONCA, CARLA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DESPACHO Preliminarmente à análise da petição de ID 171420062, fica a parte executada intimada a regularizar sua representação processual, mediante apresentação de procuração outorgada em tempo atual ou contemporâneo ao ajuizamento deste feito, das partes Lus Casa e Lucia, e apresentar cópia do documento de identidade de todos os signatários das procurações, esclarecendo quem assinou a procuração da empresa executada.

Prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, à Secretaria para diligenciar acerca do retorno dos mandados de citação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
13/09/2023 20:32

Recebidos os autos
13/09/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2023 00:24

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2023 00:21

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 13:13

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:13

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:11

Expedição de Mandado.
21/08/2023 17:19

Recebidos os autos
21/08/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:19

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 20:21

Recebidos os autos
01/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:21

Declarada incompetência
31/07/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 20:36

Recebidos os autos
05/07/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:36

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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