08/01/2025 11:19

Recebidos os autos
08/01/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
08/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/02/2024 08:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/02/2024 08:03

Juntada de Certidão
23/11/2023 21:53

Recebidos os autos
23/11/2023 21:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 21:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
19/10/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:26

Decorrido prazo de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 10:05

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:20

Recebidos os autos
28/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/11/2022 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/11/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2022 17:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0736955-71.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:50

Recebidos os autos
09/06/2022 14:50

Declarada incompetência
29/04/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/03/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:55

Juntada de Certidão
04/09/2021 22:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/08/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 16:20

Recebidos os autos
16/09/2020 16:20

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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